O processo de regulamentação de produtos químicos na Colômbia é regido pelo Decreto n° 1630, de 30 de novembro de 2021. Este decreto incorpora o Decreto 1076/2015, Único Regulamento do Setor Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Único Reglamentario del Sector Ambiente y Desarrollo Sostenible), relacionado à gestão integral de substâncias químicas de uso industrial, incluindo sua gestão de risco e outras determinações.
Passo a passo na regulamentação de produtos químicos na Colômbia
O Decreto n° 1630 determina que a gestão dos produtos químicos deve ser realizada por meio de 4 ferramentas principais:
1. Inventário Nacional de Substâncias Químicas de Uso Industrial
A base de dados permite identificar o cenário das substâncias químicas de uso industrial fabricadas ou importadas na Colômbia, as quais são associadas com suas indicações de uso, com a classificação de perigo e as quantidades anuais de produção ou importação.
2. Priorização das substâncias químicas integrantes do Inventário Nacional
Realizada com base na análise do inventário e, a partir de critérios técnicos, as autoridades definirão aquelas substâncias prioritárias ou de interesse à saúde e ao meio ambiente, as quais serão solicitadas informações adicionais para sua gestão integral.
3. Avaliação de risco
Uma vez que se tenha a informação adicional das substâncias químicas priorizadas, as autoridades realizarão uma nova análise técnica para determinar quais substâncias devem cumprir com os requisitos para elaboração de avaliações de risco para o ambiente e para a saúde humana de acordo com a indicação de uso.
4. Programas de redução e manuseio do risco
Fornecem informações permanentes a todos os usuários que tenham contato com substâncias químicas para mitigar potenciais riscos e assegurar seu manuseio adequado conforme a indicação de uso.
Com base nestas ferramentas, as autoridades colombianas entendem que haja uma gestão segura dos produtos químicos de uso industrial, uma vez que sejam elaboradas, seguidas e acompanhadas por todo o ciclo de vida do produto.
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