O Orange Book, formalmente conhecido como “Recomendações da ONU sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas”, é um importante documento internacional que fornece orientações e regulamentos para o transporte seguro de materiais e mercadorias perigosas.
É publicado pelas Nações Unidas e atua como referência para governos, organizações e indústrias em todo o mundo.
As Recomendações das Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas são mantidas e alteradas pelo Subcomité de Peritos da ONU sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas (Subcomité TDG). Atualizado a cada dois anos, serve de base para uma legislação unificada internacional e nacional sobre trânsito de mercadorias perigosas.
Após a aceitação pelo Comité de Peritos da ONU das revisões das Recomendações da ONU sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas em dezembro de 2022, a 23ª edição foi publicada em agosto deste ano.
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Histórico do Orange Book
O Regulamentos Modelo da ONU foi publicado pela primeira vez em 1957, estabelecendo requisitos mínimos aplicáveis ao transporte de materiais perigosos por todos os modais de transporte.
Desde então, a publicação da ONU ganhou aceitação global através da adoção como base para a maioria dos regulamentos de transporte internacionais, regionais, nacionais e modais.
Essa publicação desempenha um papel fundamental na regulamentação do transporte de substâncias perigosas em todo o mundo e é relevante tanto para o Brasil quanto para outros países.
Importância do Orange Book
O Regulamento Modelo conhecido como “Orange Book” é um documento de orientação desenvolvido pelas Nações Unidas (ONU) para harmonizar as regulamentações de transporte de mercadorias perigosas.
Seu objetivo é garantir um elevado nível de segurança, evitando acidentes a pessoas e bens, assim como danos ao meio ambiente durante o transporte.
Ao mesmo tempo, proporciona um quadro regulamentar uniforme que pode ser aplicado em nível mundial para o transporte nacional ou internacional por qualquer modal. Assim, é possível facilitar o comércio e o transporte seguro e eficiente de materiais perigosos.
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O que está presente no Orange Book?
A publicação contém procedimentos de classificação e métodos de teste e critérios relacionados a substâncias e artigos, como:
- Explosivos
- Substâncias autor reativas
- Peróxidos orgânicos
- Aerossóis inflamáveis
- Líquidos inflamáveis
- Substâncias oxidantes
- Substâncias corrosivas
- Diversos outros produtos perigosos, como fertilizantes e células de lítio e baterias.
Efeitos positivos do Orange Book
A adoção das recomendações do Orange Book, nas respectivas legislações nacionais, permitem os seguintes benefícios:
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Padronização Internacional
O Orange Book estabelece padrões e critérios uniformes para a classificação, embalagem, rotulagem e transporte de produtos perigosos. Isso facilita o comércio internacional, pois os países podem adotar regulamentações semelhantes. O que reduz a confusão e a complexidade no transporte transfronteiriço de substâncias perigosas.
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Segurança
As diretrizes do Orange Book visam garantir a segurança durante o transporte de produtos perigosos, protegendo a saúde das pessoas e o meio ambiente. Isso é essencial para prevenir acidentes e minimizar os riscos associados ao manuseio e transporte dessas substâncias.
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Harmonização
Ao adotar as recomendações do Orange Book, os países podem harmonizar suas regulamentações de transporte de produtos perigosos com as normas internacionais. Isso ajuda a evitar discrepâncias e conflitos entre diferentes jurisdições.
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Facilitação do Comércio
A conformidade com as regulamentações do Orange Book facilita o transporte de produtos perigosos entre países, agilizando processos alfandegários e aduaneiros e, assim, promovendo o comércio internacional.
Orange Book no Brasil
No Brasil, o Orange Book desempenha um papel importante ao influenciar a regulamentação nacional relacionada ao transporte de produtos perigosos.
As autoridades reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), podem adotar as diretrizes do Orange Book para desenvolver regulamentações específicas que estejam alinhadas com os padrões internacionais.
O Orange Book da ONU não é um regulamento e não é juridicamente vinculativo a nenhum país. Portanto, os países que adotam os Regulamentos Modelo devem tomar as disposições básicas do Livro Laranja e emitir seus próprios regulamentos ou normas de mercadorias perigosas, dependendo do modo de transporte.
Durante esse processo, cada país/região pode ter definido requisitos adicionais de rotulagem e transporte de mercadorias perigosas.
No Brasil, a regulamentação sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos, Resolução ANTT nº. 5.998/22 (e a Resolução 6016/23), baseia-se nas recomendações publicadas no Regulamento Modelo do Orange Book.
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23ª Edição do Orange Book – principais alterações
A lista, a seguir, contém algumas das modificações significativas feitas na 23ª edição do Orange Book:
- Novos números ONU;
- Provisões especiais que regulam o transporte de baterias de íons de sódio (PE 401), dispositivos de dispersão de supressores de incêndio (ONU 3559, DISPOSITIVOS DISPERSORES DE SUPRESSÃO DE INCÊNDIO e provisão especial P407), disilano, gálio contido em artigos e trifluorometiltetrazol-sal de sódio em acetona.
- Um reforço das condições para o transporte de hidróxido de tetrametilamônio, incluindo a criação de um novo número ONU para concentrações não inferiores a 25 %. ONU 3560, SOLUÇÃO AQUOSA DE HIDRÓXIDO DE TETRAMETILAMÔNIO com não menos 25% de hidróxido de tetrametilamônio;
- Alterações nas disposições relativas ao transporte de veículos movidos a bateria, incluindo a criação de três novos números da ONU: ONU 3556, VEÍCULO ALIMENTADO POR BATERIA DE ÍON DE LÍTIO, ONU 3557, VEÍCULO ALIMENTADO POR BATERIA DE METAL DE LÍTIO e ONU 3558, VEÍCULO ALIMENTADO POR BATERIA DE ÍON DE SÓDIO;
- Uma isenção para o transporte de células ou baterias provenientes de ciclos de produção e de protótipos de pré-produção;
- Uma nova disposição especial para aumentar o volume autorizado para transporte em quantidades limitadas de alguns gases comprimidos da Divisão 2.2 sem riscos subsidiários;
- Limites de concentração mais específicos para soluções concentradas a quente de nitrato de amônio;
- Isenções para filtros de membrana de nitrocelulose usados em dispositivos de teste rápido, como testes de gravidez, infecções por COVID-19 ou outras doenças infecciosas;
- Esclarecimento sobre produtos farmacêuticos (como vacinas) embalados em forma pronta para serem administrados; e
- Uma atualização dos requisitos para a utilização de plásticos reciclados em embalagens.
Atendendo às exigências do Orange Book
Em resumo, o Orange Book, ou UN Model Regulations, é um documento crucial para a harmonização e segurança do transporte de produtos perigosos em escala global. Ele auxilia na criação de regulamentações consistentes e na proteção da saúde pública, do meio ambiente e da economia internacional.
É sempre um grande desafio atender às novas exigências considerando a importância e a complexidade do Orange Book. Uma consultoria especializada em conformidade regulatória pode ser muito valiosa para empresas que precisam se ajustar às atualizações e diretrizes mais recentes.
Contratar uma consultoria especializada pode ajudar a empresa a economizar tempo e recursos, além de evitar potenciais multas e penalidades. Isso porque garante o atendimento aos padrões regulatórios mais recentes, além de melhorar a segurança no transporte de produtos perigosos e assegurar que as operações estejam alinhadas com as melhores práticas internacionais.
É importante escolher uma consultoria com experiência e conhecimento nesta área específica para atender com eficácia às suas necessidades de conformidade.
Para maiores informações, entre em contato com a Chemical Risk. Uma consultoria voltada para a segurança química que poderá ajudar a sua empresa a entender os impactos dessas atualizações nos seus negócios.
