Alguns químicos, utilizados na fabricação de produtos, necessitam do controle pelo Exército, Polícia Civil e Federal. Este controle tem por objetivo mitigar eventuais problemas e desvio de uso para fins ilícitos, já que muitos produtos podem ser utilizados como precursores na fabricação de drogas sintéticas e entorpecentes. Então, vamos entender um pouco mais sobre os produtos controlados pelo Exército.
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O que são os produtos controlados pelo Exército (PCE)?
Produtos controlados pelo Exército são aqueles cuja comercialização, fabricação, transporte, importação, exportação e uso são regulamentados e supervisionados pelo Exército Brasileiro.
São substâncias que possuem potencial para serem utilizadas em atividades ilícitas, como:
- Fabricação de explosivos;
- Desenvolvimento de armas químicas;
- Ou desvio para o mercado clandestino.
Esses produtos representam uma preocupação significativa para a segurança nacional e pública, exigindo rigoroso controle para evitar o uso indevido e prevenir possíveis danos à sociedade.
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Quais são os produtos controlados pelo Exército?
Como produtos controlados pelo Exército, temos:
Armas de fogo: como revólveres, pistolas, espingardas, rifles, entre outros.
Explosivos: como dinamite, TNT, cordéis detonantes etc.
Munições: incluindo cartuchos, projéteis, espoletas, entre outros.
Produtos químicos: como produtos corrosivos, inflamáveis, tóxicos ou radioativos, que podem ser utilizados na fabricação de explosivos ou substâncias controladas.
Quais produtos químicos controlados pelo Exército podem ter na sua empresa?
O controle dos produtos químicos pelo Exército é essencial, pois visa reduzir o risco de desvios e atividades criminosas, monitorando e rastreando a movimentação dos mesmos ao longo de toda a cadeia de suprimentos, desde a produção até o consumo final.
A seguir, vamos listar alguns dos produtos químicos que são controlados pelo Exército e podem ter em sua empresa:
- Ácido benzílico
- Ácido nítrico
- Ácido perclórico
- Benzilato de metila
- Cloreto de enxofre
- Cloroacetona
- Dimetilamina
- Dioxina
- Dinitrobenzeno
- Etildietanolamina
- Fluoreto de potássio
- Perclorato de potássio
- Entre outros.
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Como funciona a regulamentação dos controlados pelo Exército?
O artigo 6° do Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019, estabelece ao comando do Exército a responsabilidade pela regulamentação, autorização e fiscalização das atividades relacionadas aos Produtos Controlados pelo Exército, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
Para as empresas que lidam com produtos químicos controlados pelo Exército, é fundamental cumprir todas as normas e regulamentações estabelecidas pela legislação vigente. Isso inclui:
- Obter todas as autorizações necessárias junto ao Exército para a produção, importação, exportação, transporte e comercialização dos produtos controlados.
- Manter registros precisos e atualizados de todas as operações envolvendo produtos controlados, conforme exigido pela legislação.
- Seguir os padrões de segurança e armazenamento estabelecidos pelo Exército para evitar acidentes e o desvio dos materiais.
- Submeter-se regularmente a inspeções e fiscalizações do Exército para garantir o cumprimento das normas.
- Investir em treinamento e capacitação dos funcionários envolvidos na manipulação e comercialização dos produtos controlados, para garantir o uso seguro e legal dos mesmos.
Não cumprir as normas estabelecidas pelo Exército pode resultar em penalidades severas, que vão desde multas até suspensão das atividades da empresa e responsabilização criminal dos envolvidos.
Portanto, é de extrema importância que as empresas estejam sempre atualizadas e em conformidade com a legislação para evitar problemas legais e garantir a segurança e a integridade de suas operações.
Como a Chemical Risk pode ajudar sua empresa?
A regularização de produtos controlados pelo Exército envolve uma série de processos complexos e regulamentações específicas que exigem conhecimento especializado e experiência técnica. Ao garantir a conformidade com a legislação, a empresa evita multas e penalidades.
Por este motivo, a ação de uma empresa de consultoria especializada, como a Chemical Risk, se torna fundamental para auxiliar as empresas que lidam com esses produtos a alcançarem a conformidade com a legislação vigente.
Além disso, a consultoria especializada pode ajudar a otimizar os processos internos, aumentando a eficiência operacional e reduzindo os custos associados à regularização.
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