Por ser uma atividade que envolve uma série de riscos que podem afetar a segurança das pessoas, a saúde pública e o meio ambiente, é fundamental contar com o treinamento de transporte de produtos perigosos. Assim, é possível diminuir as chances de que ocorram problemas.
Alguns dos principais riscos associados ao transporte de cargas perigosas incluem:
- Incêndio e explosão – Produtos inflamáveis, explosivos e até mesmo substâncias oxidantes têm o potencial de causar incêndios ou explosões em caso de acidentes, colisões ou vazamentos;
- Contaminação – Produtos químicos líquidos ou gasosos podem vazar ou derramar devido a colisões, mau acondicionamento ou falhas nos recipientes. Esses vazamentos podem causar contaminação do solo, da água e do ar, representando riscos à saúde humana e à natureza;
- Exposição a substâncias tóxicas – Produtos químicos tóxicos liberados devido a vazamentos ou à reatividade química podem causar intoxicação, irritação da pele, problemas respiratórios e outros danos à saúde;
- Impactos ambientais – Vazamentos de produtos perigosos podem contaminar solos, rios, lagos e lençóis freáticos, causando danos aos ecossistemas naturais e à biodiversidade;
- Riscos para os trabalhadores – Motoristas e equipes de transporte estão sujeitos a riscos adicionais durante o carregamento e transporte de produtos perigosos, estando expostos a produtos químicos nocivos e até a risco de acidentes durante as operações;
- Impactos socioeconômicos – Grandes acidentes podem ter impactos significativos na economia local, provocando danos a propriedades, infraestruturas e impactando a atividade comercial.
A principal tarefa no transporte de cargas perigosas é garantir a segurança, minimizando o risco ao transportá-las ao longo de toda a rota. Então, o treinamento se faz necessário neste cenário.
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Regulamentações sobre treinamento de transporte de produtos perigosos
O transporte seguro de produtos perigosos é uma questão de extrema importância na indústria moderna, já que falhas neste processo podem levar a graves consequências para o meio ambiente e a saúde pública, em função dos riscos associados a essa atividade.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão responsável por estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de transporte rodoviário de produtos perigosos, bem como determinar proibições de transporte de produtos perigosos específicos.
Em 2022, foi publicada a Resolução nº 5.998/2022, que atualizou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
A regulamentação brasileira sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações definidas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, publicadas no Regulamento Modelo conhecido como “Orange Book”, revisado e atualizado a cada dois anos, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
De acordo com o Artigo 20 da Resolução, o condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos deve ter sido aprovado em curso específico, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran, salvo se disposto em contrário nas Instruções Complementares a tal Regulamento.
Requisitos para o treinamento de transporte de produtos perigosos
O Curso de Condutores de Veículos Transportadores de Produtos Perigosos, popularmente conhecido como MOPP – Movimentação e Operação de Produtos Perigosos, é disciplinado pela Resolução Contran nº 789/2020 e suas alterações.
Este treinamento é ministrado pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão de Obra, como, por exemplo, o Sistema SEST/SENAT.
De acordo com a Resolução do Contran acima mencionada, são destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte de produtos perigosos entre outras categorias (Capítulo IV). Os conteúdos e a regulamentação dos cursos especializados constam do item 6 do ANEXO II.
Para um treinamento de transporte de produtos perigosos completo, sugerimos os tópicos, a seguir, para a gestão eficaz do transporte.
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1. Entendendo mercadorias perigosas
Classificação e identificação – Os colaboradores devem ser treinados para classificar e identificar corretamente mercadorias perigosas com base em suas propriedades químicas e físicas. Isso inclui entender as diferentes classes de mercadorias perigosas (por exemplo: líquidos inflamáveis, substâncias tóxicas, corrosivos, entre outros) e os riscos associados.
O treinamento deve cobrir a importância da rotulagem e documentação precisas, incluindo como ler e interpretar rótulos de segurança, e de Fichas com Dados de Segurança (FDS). A documentação adequada é essencial para a conformidade legal e resposta a emergências.
2. Conformidade regulatória
Conhecimento de regulamentos – Os funcionários devem estar familiarizados com os regulamentos nacionais relevantes que regem o transporte de mercadorias perigosas, como os regulamentos da ANTT no Brasil. Entender essas normas ajuda a garantir a conformidade e evitar penalidades legais.
O treinamento de transporte de produtos perigosos deve incluir uma revisão das políticas e procedimentos específicos da empresa para manuseio, armazenamento e transporte de mercadorias perigosas. Isso garante consistência e adesão aos padrões legais e organizacionais.
3. Práticas seguras de manuseio e armazenamento
Técnicas adequadas de manuseio – Os colaboradores precisam aprender técnicas seguras de manuseio para minimizar o risco de derramamentos, vazamentos ou exposição. O treinamento deve cobrir as práticas corretas de armazenamento para produtos perigosos, incluindo segregação de materiais incompatíveis, empilhamento adequado e controle de temperatura.
Os funcionários também devem entender como inspecionar áreas de armazenamento para riscos potenciais.
4. Procedimentos de carga e descarga
Práticas seguras de carga – Os colaboradores devem ser treinados em procedimentos seguros de carga para evitar acidentes durante o transporte de produtos perigosos. Isso inclui proteger a carga adequadamente, distribuir o peso uniformemente e verificar se há vazamentos ou danos antes do transporte.
A capacitação deve cobrir também como manusear materiais durante o descarregamento, como evitar derramamentos e o que fazer se ocorrer um derramamento.
5. Segurança e inspeção do veículo
Requisitos do veículo – O treinamento de transporte de produtos perigosos deve incluir uma visão geral dos requisitos específicos do veículo para transportar mercadorias perigosas, como a necessidade de veículos especializados, sinalização adequada e o uso de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.
Os colaboradores devem aprender a conduzir inspeções pré-viagem completas do veículo para garantir que ele esteja em boas condições e atenda a todos os padrões de segurança.
6. Resposta a emergências e controle de derramamento
Procedimentos de emergência – Deve incluir os procedimentos de resposta a emergências específicos para os tipos de mercadorias perigosas que eles manuseiam. Isso inclui ações a serem tomadas em caso de derramamento, incêndio ou incidente de exposição, como evacuar a área, usar materiais de contenção de derramamento e entrar em contato com os serviços de emergência.
Primeiros socorros e descontaminação – Deve cobrir procedimentos básicos de primeiros socorros e métodos de descontaminação em caso de exposição a materiais perigosos. Os funcionários devem saber como usar chuveiros de emergência, estações de lavagem de olhos e outros equipamentos de descontaminação.
7. Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Uso de EPI – Os funcionários devem ser treinados sobre o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI), incluindo luvas, óculos de proteção, respiradores e roupas de proteção. O curso também deve cobrir a manutenção, inspeção e armazenamento adequados de EPI para garantir que ele permaneça eficaz e em boas condições.
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8. Comunicação e Coordenação
Comunicação de Riscos – Deve contemplar o entendimento da importância da comunicação eficaz sobre riscos, tanto dentro da empresa quanto com partes externas, como transportadores e equipes de emergência. Isso inclui usar a terminologia correta e garantir que todas as partes interessadas estejam cientes dos riscos potenciais.
A qualificação deve incluir protocolos para coordenação com serviços de emergência em caso de acidente ou derramamento. Isso garante uma resposta rápida e eficaz, minimizando o impacto do incidente.
9. Relatórios e documentação de incidentes
Relatórios de acidentes – Os colaboradores devem ser treinados sobre como relatar acidentes, derramamentos ou quase acidentes de forma rápida e precisa. Os relatórios adequados são cruciais para a conformidade legal e para aprender com os incidentes para evitar ocorrências futuras.
É muito importante que a legislação vigente seja consultada para que o curso específico esteja de acordo com as exigências legais pertinentes.
O treinamento de transporte de produtos perigosos desempenha um papel crítico na garantia da segurança durante toda a operação logística.
Além disso, a capacitação contínua é importante para manter os profissionais atualizados em relação a novas regulamentações, tecnologias e melhores práticas, garantindo que eles estejam preparados para enfrentar os desafios em constante evolução no transporte de produtos perigosos.
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