Foi aprovado um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tornou as informações de rótulos e embalagens de produtos mais claras para os consumidores.
A partir de agora, então, o Brasil passa a adotar o padrão internacional para classificação toxicológica dos agrotóxicos. Ou seja, foi atualizada a forma de analisar os praguicidas e indicar os perigos nas embalagens. O que serve para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
As mudanças nas rotulagens vão conter o uso de palavras de alerta e imagens para destacar os perigos à vida e à saúde. Tudo com o objetivo de aumentar a segurança para as pessoas.
A nova classificação toxicológica de agrotóxicos na prática
Hoje em dia, nas embalagens, consta apenas o símbolo da caveira com uma faixa vermelha. Isso indica o perigo, mas não detalha os riscos inerentes da utilização do produto químico. No entanto, com a mudança da classificação toxicológica dos agrotóxicos, essas ameaças serão especificadas.
Para chegar a esta proposta aprovada, a Anvisa realizou consultas públicas desde 2011, além de audiência pública. Assim, o marco regulatório foi criado em concordância com o Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS).
Este padrão conta com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia. Agora, as fabricantes dos produtos terão 1 ano para se adequar ao novo padrão.
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Como funciona o marco regulatório?
Para aumentar a segurança para os consumidores, os rótulos dos agrotóxicos terão sua classificação ampliada, passando das 4 categorias atuais para 6. Uma das novidades é a inclusão do item “não classificado”. Este será válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, por exemplo, os de origem biológica.
Uma cartela de cores ajudará na identificação de perigos. Dessa maneira, a classificação toxicológica dos agrotóxicos será determinada com os respectivos nomes das categorias e cores no rótulo dos produtos.
Confira a nova regulamentação abaixo:
Vermelho – Extremamente tóxico
Vermelho – Altamente tóxico
Amarelo – Moderadamente tóxico
Azul – Pouco tóxico;
Azul – Improvável de causar dano agudo;
Verde – Não classificado (por não ter toxidade)
A classificação toxicológica dos agrotóxicos pode ser definida conforme os componentes, impurezas ou outros produtos similares.
Para cada categoria, haverá a indicação de três tipos danos em caso de contato:
- Boca (oral);
- Pele (dérmico);
- Nariz (inalatória).
Além do quadro com as classes toxicológicas, está previsto o uso de pictogramas do GHS para indicação em rótulos.
Figura: exemplo de classificações
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Consequências do novo método de classificação
Muitos consideram que a mudança pode abrandar as categorias de agrotóxicos hoje classificados como “extremamente tóxicos”.
No entanto, segundo a Anvisa, o método internacional é mais restritivo que o usado no Brasil. Afinal, atualmente, a classificação trata o risco de morte e o de irritação do mesmo modo.
Por exemplo, no sistema atual, um agrotóxico poderia ser classificado como “extremamente tóxico” por causar lesões que não necessariamente levam à morte. Agora, essa indicação será usada apenas para produtos cuja ingestão, contato com a pele ou inalação seja realmente fatal.
Processo de adequação ao novo marco
Com a publicação da nova classificação toxicológica de agrotóxicos, a Anvisa fará a reclassificação dos produtos que já estão no mercado.
Para isso, a agência publicou um edital pedindo informações aos detentores de registro. Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, o órgão recebeu dados para reclassificação de 1.981 produtos.
Além disso, em relação a novos agrotóxicos, o marco permite a avaliação feita por analogia. Assim, uma autoridade poderá buscar semelhança na fórmula de um produto já liberado pela Anvisa e, por comparação, avaliar se o novo agrotóxico pode obter registro com a mesma análise.
Importância da classificação internacional pelo GHS
Para quem ainda não conhece o GHS, o sistema foi proposto pela primeira vez em 1992, na Eco 92, realizada no Brasil. A classificação foi lançada para fortalecer os esforços para aumentar a segurança na gestão de produtos químicos.
A partir de 2008, a comunidade europeia adotou o GHS como padrão para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 nações, como Austrália e México, adotaram de forma parcial.
Como uma consultoria pode ajudar a sua empresa?
Para entrar em conformidade com as novas legislações, é importante contar com o apoio de profissionais especializados. A Chemical Risk oferece os serviços de elaboração de FISPQ (fichas de segurança de produtos químicos) de agrotóxicos.
Assim, você informa todos os riscos e perigos para a saúde humana, garante a segurança dos trabalhadores e envolvidos com os produtos e fica de acordo com os critérios estabelecidos pela Anvisa.
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