Com certeza, você já ouviu falar a respeito dos produtos controlados. Mas, afinal, o que são os produtos controlados e por que são controlados?
Em primeiro lugar, vamos estabelecer quem são os órgãos controladores: Exército, Polícia Federal e a Polícia Civil.
A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem por premissa básica:
- Existência de poder de destruição;
- Qualquer propriedade de risco que indique a necessidade de uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente.
O intuito destas regras é garantir a segurança da sociedade e do país.
Já a Polícia Federal, por meio da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ), em cumprimento à Lei 10.357/2001, realiza o controle e a fiscalização da:
- Fabricação, produção e armazenamento;
- Transformação e embalagem;
- Compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo e permuta;
- Remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas.
Para a Polícia Civil, o interesse é fiscalizar o fabrico, importação, exportação, comércio, emprego, tráfego ou uso de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos.
Além disso, a Polícia Civil inspeciona os depósitos e estabelecimentos de firmas industriais que fizerem comércio ou uso dos referidos produtos, armas e munições. Assim como, serve como órgão de apoio e fiscalização de campo.
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Mas por que esses produtos são controlados?
Esses produtos são controlados devido ao impacto que provocam seja à sociedade, ao indivíduo, ao meio ambiente, às empresas, entre outros.
Controle do Exército
Os produtos controlados pelo Exército, em sua maioria, são produtos com potencial explosivo, precursores de armas químicas e demais químicos que possam ser empregados a fim de provocar destruição em massa.
Neste sentido, se faz necessário todo o controle para garantir que tais produtos serão usados de forma adequada e não causarão nenhum acidente. Inclusive, evita que caiam nas mãos de criminosos e sejam utilizados para roubos. Por exemplo: o uso de explosivos por quadrilhas para roubar caixas eletrônicos.
Controle da Polícia Federal
Já os produtos controlados pela Polícia Federal têm como foco minimizar o problema relacionado ao uso das drogas de abuso e ao tráfico. Diversos produtos químicos podem ser empregados para realizar o refino de drogas de abuso e outros são empregadas na fabricação destas drogas. Por exemplo:
- Bicarbonato de sódio, ácido sulfúrico, acetona, amônia, hidróxido de sódio, álcool isopropílico, álcool etílico, outros.
Consumo de drogas
No Brasil, o consumo de drogas de abuso é altíssimo, segundo os dados do 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela FioCruz. Veja alguns dados da pesquisa:
“Os resultados revelam, por exemplo, que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos 12 meses anteriores à pesquisa, o que equivale a 4,9 milhões de pessoas. Esse percentual é muito maior entre os homens: 5% (entre as mulheres fica em 1,5%). E também entre os jovens: 7,4% das pessoas entre 18 e 24 anos haviam consumido drogas ilegais no ano anterior à entrevista.”
Ainda nesse cenário, a publicação do Relatório Mundial sobre Drogas 2019 revela que 35 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de transtornos por uso de drogas. E apenas uma em cada sete pessoas recebe tratamento.
Com base nos dados acima descritos, podemos observar que o uso das drogas de abuso é um grave problema. Neste sentido, se faz necessário todo o controle realizado pela Polícia Federal e a Polícia Civil também atua como um órgão de apoio.
Quais são os produtos controlados pelos órgãos reguladores?
Exército:
O decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Veja exemplos de produtos controlados pelo Exército:
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Polícia Federal:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria Nº 240, DE 12 de março de 2019, estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos. Assim, define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Confira os tipos de produtos descritos nas listas da PF:
Polícia Civil:
A Divisão de Produtos Controlados, por intermédio da Portaria DPC – 3, de 2-7-2008, estabelece os critérios para uso, transporte e manipulação de tais produtos.
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Quais são as empresas que estão sujeitas ao controle?
As empresas que apresentam produtos químicos descritos nas listas do Exército, Polícia Federal e Polícia Civil deverão seguir todos os procedimentos estabelecidos nas legislações vigentes. Veja as principais atividades impactadas pelas normas referentes a produtos controlados:
- Aquisição
- Armazenamento
- Cessão
- Comercialização
- Compra
- Distribuição
- Doação
- Embalagem
- Empréstimo
- Exportação
- Fabricação
- Posse
- Produção
- Reaproveitamento
- Reciclagem
- Reexportação
- Remessa
- Transferência
- Transporte
- Utilização
- Venda
Além disso, as organizações deverão obter licenças para a atividade realizada e também elaborar os Mapas de Controle desses produtos.
Para o Exército, as empresas deverão obter o Título de Registro (fabricação) e Certificado de Registro (uso, armazenagem, comércio, transporte, etc.). Tal documento tem validade de até três anos com revalidação 90 dias antes do vencimento.
Já o mapa deve ser apresentado trimestralmente até o 10º dia útil do mês seguinte ao trimestre vencido.
Para a Polícia Federal, as empresas deverão obter o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Certificado de Licença de Funcionamento (CLF).
- C.R.C: não tem validade. É necessário de 30 a 90 dias para atualizar e formalizar a atualização.
- C.L.F: válido por 1 ano a contar da data de emissão e renovação 60 dias antes do vencimento.
O mapa de controle, por sua vez, é mensal, com entrega até o 10° dia útil de cada mês.
Para a Polícia Civil, as empresas deverão obter Alvará de Licença e Certificado de Vistoria.
Alvará de Licença: válido por 1 ano e renovação 90 dias antes do vencimento.
Certificado de Vistoria: válido por 3 anos e renovação 90 dias antes do vencimento.
Os mapas são trimestrais e precisam ser entregues até o 10° dia útil após o término de cada trimestre.
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