Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos: qual importância e como é feita a FISPQ?

Conforme já falamos em texto anteriores, a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento de grande valor para proteção dos trabalhadores que manuseiam produtos químicos no exercício de sua função na empresa. 

Por intermédio desse documento, são informados os perigos de um produto químico, permitindo que se tomem todas as ações necessárias para evitar a exposição do trabalhador ao produto e prevenção de todos os riscos presentes.

A FISPQ também é importante para a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e do Laudo de Insalubridade. 

A partir dela, iniciamos o reconhecimento dos riscos dos produtos químicos no ambiente de trabalho. Ou seja, o documento é de fundamental importância para o começo dos trabalhos que envolvem produtos químicos independentemente da sua natureza.

Como funciona a regulamentação?

A FISPQ é regulamentada pela Norma Regulamentadora 26 (NR-26) do Ministério da Economia. Nesta regulamentação, está determinado que:

• Seja adotado o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, referido pela sigla GHS (do inglês Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals);
• A FISPQ seja elaborada de acordo com norma padrão vigente no país e que, no Brasil, essa norma é a ABNT NBR 14725 Parte 4.  

Vale lembrar que a FISPQ é obrigatória para a comercialização de qualquer produto químico. E, ao adquirir este tipo de produto, o documento é um direito do comprador.

Como deve ser feita a elaboração da FISPQ?

O documento é composto por 16 seções, que devem conter todas as informações pertinentes ao(s) produto(s) químico(s), como aspecto, mistura, composição, segurança e impacto ao meio ambiente. A NR-26, já mencionada, estabelece a obrigatoriedade de se elaborar e disponibilizar a FISPQ para os trabalhadores que manuseiam produtos químicos.

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Que informações devem constar na FISPQ?

A ABNT NBR 14725-4 estabelece que uma FISPQ deve ter 16 seções, conforme mencionado acima. De forma sucinta, iremos detalhar cada uma dessas seções: 

1. Identificação do produto e da empresa

Esta seção deve informar o nome do produto químico, o nome da empresa, telefone de contato, endereço e telefone de emergência.

2. Identificação de perigos

Nesta seção, devem ser informados os perigos do produto químico, contemplando a sua classificação de acordo com as exigências da ABNT NBR 14725-2. 

Deve ter todas as informações necessárias para os rótulos dos produtos, como os pictogramas de perigo, palavra de advertência, frases de perigo e frases de precaução. Outros perigos adicionais também devem ser informados.

3. Composição e informações sobre os ingredientes

É nesta seção que deve ser informada a composição do produto químico e se este é uma substância ou uma mistura. Aqui também devem ser informados os ingredientes do produto. 

4. Medidas de primeiros socorros

Esta seção deve conter detalhadamente quais medidas devem ser tomadas caso haja a necessidade da prestação de primeiros socorros, de acordo com as vias de exposição. Além disso, é preciso indicar as ações que devem ser evitadas para garantir mais segurança na prestação de socorro. 

Os sintomas e efeitos mais importantes, sejam agudos ou tardios, devem ser informados.

5. Medidas de combate a incêndio

Na seção de medidas de combate a incêndio, deve-se informar quais são os meios de extinção de incêndios mais adequados caso eles ocorram, além dos meios não-recomendados para interromper o fogo. 

Os perigos específicos do produto químico e as medidas de proteção da equipe de combate também devem ser informados aqui.

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6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Esta seção informa quais medidas devem ser tomadas caso haja o derramamento ou vazamento do produto químico, detalhando:

• Precauções pessoais;
• Como realizar a proteção do meio ambiente;
• Quais procedimentos de emergência devem ser tomados;
• Os melhores métodos de limpeza e coleta do produto;
• Como deve ser feita a neutralização e descontaminação do local.

7. Manuseio e armazenamento

A seção 7 da FISPQ informa os procedimentos de segurança no manuseio e armazenamento de produtos químicos, bem como ações de segurança pessoal caso haja contato acidental.

8. Controle de exposição e proteção individual

Nesta seção, são informados os limites de exposição ocupacional, bem como os limites biológicos de exposição e os equipamentos de proteção individual necessários. É necessário citar os controles de engenharia que devem ser adotados, bem como as boas práticas de higiene ocupacional.

9. Propriedades físico-químicas

As propriedades físico-químicas compreendem os aspectos do produto químico, como sua aparência, coloração e aspectos físicos. Essas informações são muito importantes, pois muitas delas são parâmetros para a classificação do produto em relação aos seus perigos físicos.

10. Estabilidade e reatividade

Esta seção compreende informações sobre a estabilidade química do produto, aspectos de reatividade, possibilidade de reações perigosas, condições a serem evitadas, materiais incompatíveis e afins.

11. Informações toxicológicas

Esta seção deve informar os vários efeitos toxicológicos do produto e que justificam a classificação que consta na Seção 2 – Identificação de perigos.

12. Informações ecológicas

Nesta seção, devem ser informadas as propriedades ecotoxicológicas do produto que irão permitir a avaliação do impacto ambiental de determinada substância ou mistura, quando o mesmo é liberado no ambiente. Como exemplo, podemos citar as propriedades de Ecotoxicidade, Biodegradabilidade, entre outras.

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13. Considerações sobre destinação final

Esta etapa deve informar os métodos de destinação segura e ambientalmente aprovados para os resíduos do produto, bem como das respectivas embalagens. Também devem ser informadas a existência de legislações específicas.

14. Informações sobre transporte

Esta parte da FISPQ deve informar se o produto é classificado como perigoso para o transporte nos diferente modais. Se o produto for classificado como perigoso, deverá ser informado todos os códigos e classificações em concordância com as regulamentações tanto nacionais quanto internacionais nos diferentes modais.

15. Regulamentações    

Na seção de regulamentações, deve-se detalhar todas as regulamentações compreendidas de acordo com o produto químico e a legislação vigente.

16. Outras informações

Esta seção deve fornecer qualquer informação adicional que possa ser importante do para a segurança, saúde e meio ambiente, mas que não faça parte especificamente das seções anteriores. Por exemplo: necessidades especiais de treinamento, restrições ao produto químico etc. 

As referências podem ser indicadas, assim como as abreviações usadas no documento. 

Principais benefícios e importância da FISPQ 

Fica claro que a FISPQ é essencial no que se refere à tomada de ações com o objetivo de preservar a segurança e saúde dos trabalhadores. 

Além disso, o documento é importante na elaboração de laudos que servirão de base para decisões judiciais. Logo, informações incorretas poderão levar a equívocos nessas decisões e consequentes sanções.

Dessa forma, deve-se ser exigido aos responsáveis pelo fornecimento da FISPQ por documentos completos e com informações de qualidade, diante do impacto já mencionado.

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Como fazer a FISPQ na sua empresa?

Como pode ser observado, a elaboração de uma FISPQ requer uma extensa gama de informações, conhecimentos específicos para as diversas classificações e aplicações das metodologias requeridas, sendo um documento de competência multidisciplinar. 

Nós, da Chemical Risk, somos especializados em segurança química, fazemos a elaboração de documentos como a FISPQ e oferecemos cursos voltados para:

• Classificação dos perigos de produtos químicos (GHS), elaboração de FISPQ e de Rótulos;
• Gestão do risco químico;
• Manuseio seguro de produtos químicos;
• E muito mais!

Além disso, realizamos consultoria para documentos de segurança química, implementação do GHS e auditoria da NR-26, entre outros.

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