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ABNT NBR 17160:2024: Norma sobre armazenamento de produtos químicos ganha atualização

Quando o assunto é segurança no armazenamento e manuseio de produtos químicos, todo cuidado é pouco. Até porque essa é uma etapa extremamente importante no ciclo de vida dos produtos químicos. Seja no cenário das indústrias, centrais de distribuição e terminais de carga. Por isso, a norma ABNT NBR 17160 foi atualizada recentemente.

Se um produto ou substância química não é armazenada corretamente, pode ocorrer uma série de problemas para as empresas, pessoas e meio ambiente. Dessa forma, as atividades que envolvem manejo e acondicionamento de produtos químicos exigem cuidado redobrado com o quesito segurança.

Assim, se você armazena produtos químicos, seja para comércio ou uso em local próprio, é vital que aprenda a forma exata de lidar com esses itens, evitando possíveis acidentes e contratempos para a segurança de todos.

Leitura recomendada: 10 erros no armazenamento de produtos químicos

Dicas para armazenamento de produtos químicos

Primeiramente, há a necessidade de seguir alguns cuidados básicos, como nunca armazenar embalagens abertas ou danificadas com vazamentos, e manter produtos líquidos sempre com as tampas voltadas para cima. 

E, apesar de muitas ponderações já estarem na própria embalagem original dos produtos (onde devem ser mantidos), é preciso seguir legislações brasileiras que detalham cada uma das obrigações.  

As normas de armazenamento, muitas vezes, são extensas e muito específicas para cada caso.

Legislação sobre armazenamento: a norma ABNT NBR 17160

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deu um importante passo à frente no aprimoramento das medidas de segurança relativas a substâncias químicas com a publicação da nova norma “ABNT NBR 17160 – Armazenamento Seguro de Produtos Químicos“. 

Esta norma, que entrou em Consulta Nacional em 19/02/2024 e novamente em 21/08/2024, foi publicada em 07 de outubro deste ano. Essa regulamentação significa um desenvolvimento crucial no campo do armazenamento e compatibilidade química.

A seguir, apresentamos algumas informações importantes sobre essa norma.

Orientações claras

A norma ABNT NBR 17160 tem como objetivo fornecer orientações claras sobre como armazenar corretamente os produtos químicos, considerando fatores como temperatura, umidade, luz e ventilação. 

Além disso, também aborda a incompatibilidade entre diferentes substâncias e produtos químicos, que podem gerar reações perigosas se armazenadas juntas. 

Veja também: Armazenamento de produtos químicos: como funciona a matriz de incompatibilidade 

Critérios para armazenamento

Esta norma tem como base a norma internacional alemã TRGS 510 – Armazenamento de substâncias perigosas em contêineres não estacionários (Storage of hazardous substances in non-stationary containers). 

O objetivo principal da ABNT NBR 17160 é estabelecer critérios para determinar classes de armazenamento de produtos químicos. 

Com classificações de risco de acordo com a NBR 14725 e classificações de transporte de acordo com a Resolução 5998/ANTT, esse objetivo se tornou possível. 

Incompatibilidades químicas

As diretrizes estabelecidas pela NBR 17160 fornecem uma estrutura abrangente para segregar produtos químicos com base em suas respectivas incompatibilidades químicas. 

Essa abordagem é crucial para minimizar o risco de reações perigosas entre substâncias, garantindo a segurança das instalações de armazenamento e de todos os envolvidos. 

Principais pontos da norma ABNT NBR 17160

A ABNT NBR 17160 estabelece uma série de requisitos e diretrizes para o armazenamento seguro de produtos químicos, que incluem todos os aspectos a seguir.

Criação de classes de armazenamento 

A norma introduz um sistema de classes para facilitar a segregação de produtos químicos. Esta categorização é projetada para se alinhar com as classificações de perigos de acordo com a NBR 14725, criando uma abordagem padronizada para armazenamento. 

Regras para armazenamento seguro 

A NBR 17160 estabelece regras explícitas para o armazenamento seguro de produtos químicos dentro de cada classe. Isso inclui diretrizes específicas para o manuseio de vários grupos de substâncias, como explosivos, líquidos inflamáveis e agentes oxidantes. Essas regras contribuem para manter um ambiente seguro e prevenir acidentes.

Segregação dos produtos químicos 

Para segregar os produtos químicos, deve-se realizar uma análise de risco prévia e alocar os produtos de acordo com suas classificações obtidas por meio da ABNT NBR 14725:2023. 

Além disso, para a correta segregação, deve-se também considerar as incompatibilidades entre as classes de armazenamento. A melhor forma de se organizar e separar os produtos é usando uma matriz de incompatibilidade.

Inventário de produtos químicos 

Um inventário de produtos perigosos deve ser mantido pelos responsáveis do armazém e deve incluir as seguintes informações: 

  • Nomes dos produtos perigosos armazenados; 
  • Classificação de produtos perigosos ou as informações sobre as propriedades perigosas; 
  • Quantidade de produtos estocados; 
  • Setor do armazém. 

Saiba mais: Como funciona a área de contenção de produtos químicos 

Matriz de incompatibilidade 

A norma apresenta as regras de segregação entre as classes de armazenamento, quando envolve o armazenamento conjunto dos produtos químicos.  

Alinhamento com padrões internacionais 

Inspirar-se em padrões internacionais como o TRGS 510 garante que o Brasil permaneça em sincronia com as melhores práticas globais. Esse alinhamento aumenta a capacidade do país de participar do comércio internacional, mantendo altos padrões de segurança.

Qualificação dos colaboradores 

A norma estabelece que o empregador deve instruir os trabalhadores adequadamente, de acordo com o estabelecido na ABNT NBR 17160. 

Também exige que o empregador deve designar trabalhadores previamente qualificados, que tenham conhecimento dos perigos envolvidos e das medidas de proteção necessárias, com atividades relacionadas ao armazenamento de produtos perigosos.

Referências bibliográficas 

A norma contempla também uma vasta bibliografia. O que permite o aprofundamento no assunto. 

Vários são os fatores que devem ser observados para a garantia do armazenamento e o manuseio seguro de produtos químicos. Esses aspectos incluem:

  • Identificação e classificação dos produtos químicos;
  • Utilização de recipientes adequados;
  • Rotulagem correta;
  • Armazenamento em áreas designadas com as devidas segregações em caso de incompatibilidade química com outros produtos próximos;
  • Realização de inspeções periódicas e a capacitação dos funcionários.

A publicação da ABNT NBR 17160 determina um passo em direção à garantia do armazenamento seguro e compatibilidade de substâncias químicas no Brasil. 

Ela não apenas estabelece diretrizes claras para armazenamento, mas também reflete um compromisso com padrões internacionais, enfatizando a importância da segurança no manuseio e armazenamento de produtos químicos.

Além disso, promove uma cultura de armazenamento seguro e responsável, que seja capaz de prevenir acidentes e garantir a integridade de todos os envolvidos, bem como reduzir potenciais danos ao meio ambiente.   

O armazenamento de produtos químicos requer a observação de uma série de particularidades que não são observadas em rotinas de estoque de itens considerados normais.

Por isso, é imprescindível estar atento à segurança e ao cumprimento das exigências feitas por meio das leis e normas que regulamentam as atividades.

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Para avaliar os riscos presentes no armazenamento de produtos químicos, sua empresa pode e deve contar com o apoio de uma consultoria especializada.

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