Como elaborar FDS: conheça as 16 seções do documento

A FDS, ou Ficha com Dados de Segurança, é o nome do documento que vai substituir a FISPQ, vigente na norma atual. A partir da publicação da atualização da Norma ABNT NBR 14725 (em 4 de julho de 2023), as empresas terão dois anos para se adaptar. Mas como elaborar FDS? Vamos descobrir a seguir!

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Para que serve a Ficha com Dados de Segurança?

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um meio eficaz para a comunicação de perigos de substâncias e misturas, existentes nos locais de trabalho. Além disso, informações sobre incompatibilidades, armazenamento, medidas de primeiros socorros, prevenção de incêndios, entre outras, fazem parte do documento. 

Essas informações têm como objetivo a proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores e ao meio ambiente.

Como funciona a classificação de perigo de produto químico?

A classificação de perigo de um produto químico é fundamental e é realizada de acordo com os critérios do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). 

O GHS é um conjunto de diretrizes internacionais desenvolvidas pelas Nações Unidas, que foram criadas para garantir a fabricação, manuseio, uso, descarte e transporte seguros de materiais perigosos. 

Atendendo à legislação

Para realizar a classificação, a Norma Regulamentadora 26 (NR-26) – Sinalização de Segurança, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelece que:

26.4.1.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS, da Organização das Nações Unidas.

Além disso, estabelece a exigência legal, quanto à elaboração e à disponibilização da FDS, conforme a seguir:

26.4.3.1 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional, deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso. 

26.4.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial.

A norma citada na NR-26 é a ABNT NBR 14725, que é a regulamentação que, no Brasil, refere-se à aplicação do GHS e define todos os critérios para a classificação de perigo dos produtos químicos, e as instruções para a elaboração da FDS e do rótulo para as embalagens. 

Essa norma passou por várias consultas públicas e a publicação da nova versão aconteceu no dia 4 de julho de 2023.

Como elaborar FDS – Estrutura e Formato

Uma Ficha com Dados de Segurança fornece informações sobre as propriedades e perigos potenciais de uma substância ou mistura. Essas informações estão organizadas em 16 seções para permitir que sejam facilmente localizadas. 

Os títulos padrão, a numeração e a sequência das seções não podem ser alteradas. Os subtítulos das seções são recomendações da NBR 14725 e podem ser alterados. 

As 16 seções estão descritas com mais detalhes abaixo. Para saber como elaborar FDS, entenda!

Cabeçalho 

Geralmente, o cabeçalho contém as seguintes informações: logomarca da empresa, o título do documento (Ficha com Dados de Segurança), o nome do produto, que deve constar em todas as páginas, a data da versão atual e o número total de páginas. 

Seção 1 – Identificação

Esta seção deve conter a identificação do produto ou nome comercial, detalhes de contato do fabricante ou importador responsável pelo fornecimento do produto químico, como nome, endereço, telefone e o número de telefone de emergência. O uso recomendado da substância ou mistura deve ser informado. 

Como alternativa à identificação do produto, a substância ou mistura pode ser identificada por nomes alternativos, números, códigos internos do produto ou outras identificações exclusivas. Quando aplicável, outros nomes ou sinônimos pelos quais a substância ou mistura é rotulada ou comumente conhecida podem ser informados.

Seção 2 – Identificação de perigos 

Nesta seção de como elaborar FDS, devem ser informados os potenciais perigos, físicos, a saúde e ao meio ambiente, do produto. Também deve constar os elementos apropriados de rotulagem como pictogramas de perigo, palavra de advertência, frases de perigo e de precaução, associados aos perigos do produto. 

Quando o produto não for classificado como perigoso de acordo com o GHS, uma frase deverá ser incluída com essa informação.

Seção 3 – Composição e informação sobre os ingredientes

Aqui informamos se o produto é uma substância ou uma mistura e identificamos os ingredientes do produto químico, incluindo impurezas e aditivos que sejam classificados e que possam contribuir para a classificação de perigo do produto. 

Se o produto for uma substância, deve ser informado o número CAS, sinônimos, nomes comuns. No caso de ser uma mistura, devem ser informadas a identidade química, o número CAS e a concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente que se encontrem acima dos valores de corte, conforme consta na norma NBR 14725.

Seção 4 – Medidas de primeiros socorros

Esta seção contempla quais medidas de primeiros socorros podem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico e sem o uso de equipamentos adequados, ou seja, aquelas pessoas que estarão próximas do trabalhador que se acidentou.  

Neste tópico, também serão informados os sintomas e efeitos agudos ou tardios quando em contato com o produto. Deve-se destacar as vias de exposição como inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão. 

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Seção 5 – Medidas de combate a incêndios

Esta etapa fornece informações específicas sobre como combater um incêndio envolvendo o produto químico, incluindo os meios de extinção mais adequados e os inadequados. Além disso, contêm medidas de proteção especiais para a equipe de combate a incêndio e perigos específicos do produto quando envolvido em um incêndio.

Seção 6 – Medidas de controle para vazamento e derramamento

Neste passo, são descritas quais ações precisam ser tomadas se houver uma liberação, vazamento ou derramamento acidental do produto químico para minimizar os danos às pessoas, às propriedades e ao meio ambiente. 

Seção 7 – Manuseio e armazenamento

Esta seção fornece informações sobre ações seguras de manuseio com objetivo de minimizar os potenciais perigos que a substância ou mistura apresenta para as pessoas, os bens e o meio ambiente. Também deve se informar as precauções que devem ser adotadas em relação ao uso previsto e em relação às propriedades específicas da substância ou da mistura.  

Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual

Aqui são fornecidas informações sobre medidas de controle que devem ser adotadas para reduzir a exposição ocupacional, como por exemplo, controles de engenharia, informações sobre padrões de exposição e orientações sobre equipamentos de proteção individual (EPI) necessários. 

Na legislação brasileira, temos a NR-07 para a questão voltada aos índices biológicos e a NR-15 para os limites de exposição ocupacional. Adicionalmente, temos a ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), também muito utilizada para as questões de prevenção. 

Seção 9 – Propriedades físicas e químicas 

Esta seção fornece informações detalhadas sobre as propriedades físicas e químicas do produto químico, por exemplo, aparência, odor, pH, ponto de fulgor, ponto de fusão/ebulição ou qualquer outro dado físico relevante. Todas as propriedades listadas na norma devem ser incluídas no processo de como elaborar FDS.  

Se alguma propriedade não for aplicável ao produto ou não estiver disponível, essa informação deve ser dada. 

Para as misturas, as informações devem ser para a mistura como um todo e, quando não disponíveis, podem ser incluídas as informações dos ingredientes mais relevantes com a indicação a qual ingrediente se refere. 

Seção 10 – Estabilidade e Reatividade

Esta etapa contém detalhes de quaisquer reações perigosas que podem ocorrer se o produto químico for usado sob certas condições e detalhes de quaisquer materiais incompatíveis. 

A incompatibilidade refere-se a substâncias, recipientes e contaminações a que a substância ou mistura possa ser exposta durante o transporte, armazenamento e manuseio. Quando não estiverem disponíveis os dados para a mistura, deve-se fornecer os dados dos ingredientes.

Seção 11 – Informações toxicológicas

Aqui deve-se fornecer informações detalhadas sobre as propriedades toxicológicas da substância ou da mistura, que serão utilizadas por médicos, toxicologistas e profissionais da área de SST. Informação completa e concisa dos vários efeitos toxicológicos precisa ser incluída, além dos dados disponíveis para justificar a classificação adotada na seção 2. 

Os dados toxicológicos da mistura também devem ser informados. Quando não disponíveis, é fundamental informar a classificação e os dados toxicológicos dos ingredientes perigosos da mistura.

Seção 12 – Informações ecológicas

As informações neste ponto têm como objetivo avaliar o impacto ambiental da substância ou mistura quando liberada no meio ambiente, em casos de vazamentos, derramamentos e nas práticas relacionadas ao tratamento de resíduos. 

Propriedades ecotoxicológicas como bioacumulação, persistência e degradabilidade são aplicáveis apenas às substâncias, e quando disponíveis, devem ser fornecidas para cada ingrediente da mistura.  

Seção 13 – Considerações sobre destinação final

Neste item, como elaborar FDS envolve a informações de como o produto químico deve ser descartado, reciclado ou recuperado corretamente. Deve-se informar quais são os métodos de destinação segura e ambientalmente aprovados para os resíduos de substância ou mistura e também para as embalagens usadas. 

A possibilidade de existência de regulamentações locais para destinação final deve ser incluída.

Seção 14 – Informações sobre o transporte

Contêm informações de classificação como número ONU, classes de perigo e grupos de embalagem relacionados ao transporte do produto químico nos modais terrestre, aéreo e marítimo. 

É importante observar as regulamentações específicas de cada modal, como a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), IMDG Code (Internacional Maritime Dangerous and Goods) e (IATA-DGR) International Air Transport Association – Dangerous Goods Regulations, entre outros. 

Seção 15 – Informações sobre regulamentações

O documento aqui deve ter informações sobre regulamentações de saúde, segurança e meio ambiente, não citadas em outras seções da FDS, tanto nacionais como internacionais específicas para o produto químico, como o protocolo de Montreal, a Convenção de Estocolmo, Anvisa, Mapa, Conama etc. 

As substâncias sujeitas a qualquer proibição ou restrição no país ou região, como as listas de produtos controlados da polícia civil, polícia federal e exército, podem ser citadas.

Seção 16 – Outras informações

Por fim, esta seção contempla qualquer outra informação relevante sobre como elaborar FDS, incluindo a data de sua criação, legenda das abreviaturas, siglas e referências bibliográficas utilizadas e demais informações que a empresa achar relevantes. 

Fica claro que a elaboração de uma Ficha com Dados de Segurança é um processo complexo e multidisciplinar. Exige tempo para a pesquisa das informações para cada um dos ingredientes do produto em bancos de dados confiáveis e a posterior análise criteriosa dos estudos e dados confiáveis. Exige ainda o conhecimento de todas as regulamentações aplicáveis à FDS e o acompanhamento de suas atualizações. 

Esse processo necessita conhecimento, tempo e paciência, para que seja elaborado um documento com qualidade de informações, que, quando usado corretamente, é essencial para o gerenciamento do risco de produtos químicos perigosos.

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