Os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos (Pronamas) apoiam o processo de análise de risco e de qualidade de alimentos disponíveis para consumo no país, sendo, portanto, ferramentas necessárias para o planejamento de ações de vigilância sanitária e de saúde. O relatório de monitoramento de aditivos e contaminantes em alimentos é de extrema importância para a saúde pública e para a segurança alimentar.
Ao monitorar os níveis de aditivos e contaminantes, é possível verificar se os produtos alimentícios atendem aos padrões de segurança estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O objetivo dessa análise é evitar a exposição da população a substâncias potencialmente tóxicas, que podem causar efeitos adversos à saúde, visando a proteção da saúde pública.
Esse acompanhamento garante que os produtos estejam dentro dos limites aceitáveis de aditivos (como corantes, conservantes e aromatizantes) e contaminantes (como metais pesados, resíduos de pesticidas e micotoxinas), mantendo a qualidade e a integridade dos produtos alimentícios.
O relatório auxilia na fiscalização das indústrias e no cumprimento das normas regulatórias nacionais e internacionais, evitando a comercialização de produtos que possam estar em desacordo com os padrões de segurança alimentar.
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Benefícios do relatório de monitoramento de aditivos e contaminantes em alimentos
O monitoramento constante ajuda na identificação de novos riscos ou tendências de contaminação. O que permite ações de respostas mais rápidas para eliminar ou controlar esses riscos e proteger o consumidor.
A divulgação desse relatório, pelas agências de saúde e pelas empresas de alimentos promove a transparência. O que aumenta a confiança do consumidor ao consumir os produtos alimentícios disponíveis no mercado.
As informações desses documentos são muito importantes na medida em que servem como base para a formulação de políticas públicas de segurança alimentar, garantindo a evolução do controle de aditivos e contaminantes em alimentos, baseado em dados concretos e evidências científicas.
Portanto, o monitoramento de aditivos e contaminantes ajuda a:
- Garantir a segurança dos alimentos;
- Proteger a saúde da população;
- Fortalecer a confiança no sistema de produção alimentar.
O que é o Programa Nacional de Monitoramento?
Os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos são coordenados pela Anvisa e executados em parceria com as vigilâncias sanitárias (Visas) estaduais, distrital e municipais, com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e com o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
É importante destacar que, até o ano de 2021, os Promanas eram monitorados anualmente. Nos anos subsequentes, definiu-se o monitoramento bianual.
A Anvisa publicou o Relatório do Programa de Monitoramento de Aditivos e Contaminantes em Alimentos – PROMAC – 2021 e biênio 2022/2023, cujo objetivo foi monitorar o teor de Aditivos Alimentares e Contaminantes Inorgânicos e Orgânicos, em categorias específicas de alimentos, para auxiliar nas ações de controle, fiscalização ou orientação e analisar o cumprimento da legislação específica por produtores de alimentos industrializados que são comercializados no país.
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O que são Aditivos e Contaminantes em alimentos?
Aditivos e contaminantes são substâncias que podem estar presentes nos alimentos, mas possuem origens e finalidades distintas:
Aditivos
Os aditivos alimentares são substâncias intencionalmente adicionadas aos alimentos com o objetivo de melhorar características como sabor, textura, cor, aparência, durabilidade e segurança do produto. São amplamente utilizados na indústria alimentícia para preservar e aprimorar as qualidades dos alimentos.
Possuem várias funções, como os conservantes que aumentam a durabilidade dos alimentos, evitando o crescimento de microorganismos, como fungos e bactérias. Podemos citar o benzoato de sódio, como exemplo.
Os corantes são usados para realçar ou restaurar a cor dos alimentos, tornando-os mais atraentes, como por exemplo o carmim e tartrazina.
Já os aromatizantes têm como função melhorar o aroma e sabor dos alimentos e, como exemplo, podemos citar a vanilina para sabor de baunilha.
Os emulsificantes e os estabilizantes mantêm a textura e a consistência dos produtos, impedindo a separação de ingredientes. Podemos citar nesse caso a lecitina de soja.
Para finalizar, temos os edulcorantes, que substituem o açúcar, oferecendo doçura com menos calorias, como o aspartame e a estévia.
Como citado anteriormente, a utilização dos aditivos é regulamentada por autoridades sanitárias como a Anvisa no Brasil, que estabelecem limites e condições de uso para garantir que sejam seguros para o consumo humano.
No relatório publicado pela Anvisa, foram analisados os aditivos alimentares: Ácido Benzoico, Ácido Sórbico, Bromatos, Corantes Artificiais, Edulcorantes, Nitratos, Nitritos e Sulfitos.
Contaminantes em alimentos
Os contaminantes são substâncias indesejadas que acabam nos alimentos de diversas formas, porém a sua presença não é intencional. Eles podem ser inseridos durante a produção, o processamento, o armazenamento ou o transporte dos alimentos. De forma geral, os contaminantes são prejudiciais, representando um risco potencial à saúde e, por isso, são monitorados e devem ser controlados.
Dentre os tipos mais comuns de contaminantes, temos os metais pesados, que são substâncias como chumbo, mercúrio e cádmio, podendo ser absorvidas pelos alimentos e representando riscos à saúde, especialmente quando são consumidos em excesso.
Além deles, os resíduos de pesticidas são os resíduos de defensivos agrícolas usados para controlar pragas e doenças em plantações, mas que podem permanecer nos alimentos.
As micotoxinas são toxinas produzidas por fungos, como a aflatoxina, que podem contaminar grãos, frutas secas e oleaginosas.
Temos também as dioxinas e PCB (Bifenilos Policlorados), que são substâncias resultantes de processos industriais ou combustão, que podem se acumular na cadeia alimentar.
Em relação aos contaminantes, foram analisados pela Anvisa: Metais (Arsênio, Cádmio e Chumbo) e Micotoxinas (Aflatoxinas, Desoxinivalenol – DON e Ocratoxina A).
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Principais resultados do relatório e recomendações
Em relação às análises dos aditivos alimentares, destacamos os resultados que evidenciam uma maior preocupação:
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Bromato de potássio
Esse aditivo foi extensamente utilizado na indústria alimentícia como melhorador de farinha. No entanto, verificou-se que esta substância pode ser possivelmente carcinogênica para humanos e a Anvisa proibiu o uso de bromatos em 1993.
Mesmo com poucas amostras analisadas, foi identificada a presença de bromato de potássio em 4 amostras no ano de 2021 e 6, nos anos de 2022-2023. O que não está de acordo com as exigências de proibição atuais. Esse cenário torna o monitoramento e a avaliação de exposição contínua deste aditivo, como relevante.
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Corantes
As cores fornecem um papel importante em alimentos, visto que podem gerar expectativas perante a sua qualidade sensorial. Corantes são substâncias que conferem, intensificam ou restauram a cor dos alimentos.
Foram realizadas análises da rotulagem e foi constatado que a maioria das conclusões insatisfatórias foi resultante da falta de informações sobre os corantes utilizados na lista de ingredientes.
A declaração do uso de aditivos alimentares na lista de ingredientes é obrigatória e a não declaração dos ingredientes utilizados no produto prejudica as ações de monitoramento e de avaliação de exposição aos corantes artificiais.
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Nitritos
Foram encontrados resultados insatisfatórios na análise de nitritos, em algumas amostras. Quando avaliamos apenas o percentual de amostras insatisfatórias, a análise inicial é que não seriam significativas.
Porém, quando se verifica que a categoria de alimentos onde esses aditivos são utilizados, há um alto consumo em alguns grupos populacionais, constatando que esses grupos podem consumir quantidades inseguras de nitrito.
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Metais
Em relação ao cádmio e chumbo, foram encontrados alguns resultados acima dos limites máximos tolerados, especificados. Esses metais estão presentes em muitas áreas contaminadas do país. As fontes de contaminação por metais em chocolates podem ir além da matéria-prima (cacau), como materiais utilizados no processo de fabricação e também embalagens.
Mesmo não sendo uma concentração extremamente alta e o número de amostras insatisfatórias ser baixo, é importante que se monitore constantemente essas categorias de contaminantes em alimentos.
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Micotoxinas
São produzidas por cepas de fungos encontrados em ambientes com climas quentes e úmidos e em alimentos, como resultado de contaminação pré ou pós-colheita.
Apesar dos dados insatisfatórios encontrados não serem alarmantes, é imprescindível que esses contaminantes sejam monitorados, principalmente durante a produção e o armazenamento da categoria de cereais e de produtos à base de cereais, café e cacau, durante a produção e o armazenamento.
É importante destacar que os estabelecimentos onde são comercializados podem também gerar contaminações por fungos, e também devem ser fiscalizados para que se evite riscos à saúde da população.
O fortalecimento dos futuros Programas de Monitoramento de Alimentos depende de uma melhora nos planejamentos amostrais, na uniformização e modernização das metodologias analíticas, e na busca de apoios institucionais entre as partes interessadas. O controle rigoroso dos aditivos e contaminantes é essencial para a segurança alimentar e para a proteção da saúde pública.
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