Alguns químicos, utilizados na fabricação de produtos, necessitam do controle do Exército, Polícia Civil e Federal. Este controle tem por objetivo mitigar eventuais problemas e desvio de uso para fins ilícitos, já que muitos produtos podem ser utilizados como precursores na fabricação de drogas sintéticas e entorpecentes. Então, vamos entender um pouco mais sobre os produtos químicos controlados pela Polícia Civil.
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O que são produtos controlados pela Polícia Civil?
A Polícia Civil é responsável em âmbito Estadual, pela fiscalização da fabricação, exportação, comércio, emprego ou uso de:
- Matérias-primas explosivas;
- Inflamáveis;
- Armas;
- Munições;
- Produtos químicos agressivos ou corrosivos.
No caso do Estado de São Paulo, são os produtos relacionados ao código 6 no Comunicado D.O.E de 9 de agosto de 2003.
Quais são os produtos químicos controlados pela Civil?
Alguns dos químicos controlados pela Polícia Civil são:
- Ácido Benzílico, Bórico, Clorídrico, Fórmico e Nítrico
- Benzeno
- Clorato de Sódio
- Cloreto de Fósforo
- Dimetilamina
- Fenol
- Nitrato de Cobre
- Xileno
- entre outros.
Como funciona a licença dos produtos controlados pela Polícia Civil?
De acordo com o Decreto Federal nº. 10.030/2.019, Decreto Estadual nº. 6.911/1.935 e Portaria DPC nº. 03/2008, as empresas que desenvolvem atividades com produtos controlados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo devem obter o Alvará Anual e o Certificado de Vistoria.
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Alvará:
Este documento público habilita ao requerente, por um determinado período, a exercer atividades com produtos controlados. Informa que o estabelecimento está em plenas condições para trabalhar com o produto químico controlado e a empresa precisa cumprir com todas as normas previstas para conseguir o Alvará.
Emite-se um alvará para cada atividade sujeita ao controle (uso, comércio, manipulação, transporte, fabricação, importação), conforme a legislação estadual.
Os alvarás concedidos para o exercício de cada atividade deverão ser renovados anualmente, conforme estabelece o art. 10 da Lei Estadual nº 15.266/2013, ou seja, renovados de janeiro a fevereiro de cada ano, mediante o pagamento da taxa, cujo valor é publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (DECRETO 6.911/1935, Art.8º).
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Certificado de Vistoria:
É o documento público expedido para o requerente que pretenda depositar em suas instalações físicas produtos controlados. Nele são especificados os produtos controlados que a empresa emprega com as respectivas quantidades máximas autorizadas para estoque.
O Certificado de Vistoria é válido por 3 anos. Sua renovação pode ser requerida com até 03 meses de antecedência do término de sua validade e sua atualização deverá ser obrigatoriamente requerida sempre que houver acréscimo de novo produto, aumento de quantidade ou alteração dos dados cadastrais ou de endereço, nos termos do art. 8º da Portaria DCP nº 03/2008.
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Mapas Trimestrais:
Além desses documentos, os Mapas Trimestrais também são de envio obrigatório pelas empresas licenciadas, declarando todas as atividades que foram exercidas com os produtos controlados, em acordo com o Art. 7º da Portaria DPC n.º 003/2008.
Os mapas devem ser encaminhados mesmo que não tenha havido movimentações no período. E a não entrega poderá acarretar em aplicação de advertência ou, em caso de reincidência, a suspensão temporária do respectivo Alvará da empresa.
Veja também: Produtos controlados: entenda tudo e quais atividades estão sujeitas
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