Alguns químicos, utilizados na fabricação de produtos, necessitam do controle pelo Exército, Polícia Civil e Federal. Este controle tem por objetivo mitigar eventuais problemas e desvio de uso para fins ilícitos, já que muitos produtos podem ser utilizados como precursores na fabricação de drogas sintéticas e entorpecentes. Então, vamos entender um pouco mais sobre os produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Produtos químicos x Polícia Federal
Os produtos controlados pela Polícia Federal (PF) são aqueles que podem ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
A PF realiza o controle e a fiscalização dos produtos químicos em diversos processos e operações dentro da empresa ou indústria, como:
- Fabricação;
- Produção;
- Armazenamento;
- Transformação;
- Embalagem;
- Compra, venda, comercialização e aquisição;
- Posse;
- Doação, empréstimo, ou permuta;
- Remessa, transporte e distribuição;
- Importação, exportação e reexportação;
- Cessão, reaproveitamento e reciclagem;
- Transferência e utilização desses produtos químicos, cumprindo o disposto na Lei 10.357/2001.
As tarefas da PF englobam empresas dos mais variados segmentos, incluindo até mesmo escolas e universidades que contam com produtos controlados.
Quais são os produtos controlados pela Polícia Federal?
Alguns produtos químicos listados como controlados pela PF são:
- ACETALDEÍDO
- ACETONA
- ÁCIDO CLORÍDRICO
- ÁCIDO SULFÚRICO
- ÁLCOOL ISOBUTÍLICO
- AMÔNIA
- CAFEÍNA
- DIPIRONA
- HIDRÓXIDO DE SÓDIO
- Entre outros
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Documentos de controle exigidos pela PF
A seguir, vamos detalhar cada documento de controle exigido pela PF. Isso faz com que sua empresa esteja regulamentada corretamente. Assim, é possível exercer suas atividades tranquilamente e prestar contas à PF caso ocorra alguma fiscalização.
Certificado de Registro Cadastral (CRF)
Documento que certifica que a pessoa física ou jurídica possui cadastro junto a Polícia Federal e exerce atividades com produtos químicos controlados. O CRF não possui prazo de validade.
Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)
Documento que comprova que a pessoa física/jurídica está habilitada para exercer atividades com produtos químicos controlados de forma não eventual.
O CLF tem validade de 1 ano e sua renovação deve ser requerida junto à PF no período que abrange os últimos 60 dias de validade do documento.
Autorização Especial (AE)
Documento que permite ao solicitante exercer de forma eventual as atividades com produtos químicos. O AE possui validade de 4 meses.
Mapas de Controle
Documento que contém as informações de transporte, fabricação, utilização, armazenamento, comércio, importação e exportação dos produtos controlados da empresa.
Deve ser enviado mensalmente para a Polícia Federal, até o 15º dia útil de cada mês, por meio do sistema SIPROQUIM 2.
Notas fiscais, manifestos e outros documentos fiscais
Toda entrada de produto controlado deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de nota fiscal.
Termo ou documento equivalente que comprove a destruição de produto químico
Os produtos químicos devem ser destruídos com as devidas cautelas para não causar danos ao meio ambiente e à saúde pública, mediante o emprego de métodos adequados e em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT e/ou pelos órgãos de controle ambiental e de saúde.
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