Já ouviu falar sobre a Ficha com Dados de Segurança? Trata-se de uma atualização da FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos).
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o assunto para a sua empresa se manter antenada sobre as novidades da legislação para a elaboração dos documentos de segurança química.
Norma técnica oficial no Brasil
A norma técnica oficial vigente no Brasil que rege os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS é a ABNT NBR 14725.
Essa NBR descreve todos os critérios para a classificação de produtos químicos, bem como contempla as instruções para a elaboração da FISPQ e do rótulo. Assim, possui importante relevância para todas as empresas que fabricam, comercializam ou utilizam produtos químicos.
Atualmente, a NBR 14725 está dividida em 4 partes, conforme segue:
- 1/2010: Terminologia;
- 2/2019: Sistema de classificação de perigo;
- 3/2017: Rotulagem;
- 4/2014: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ).
Periodicamente, a Norma ABNT NBR 14725 passa por atualização, com o objetivo de adequar a norma às mudanças que regularmente ocorrem no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) e o atendimento às necessidades do mercado local.
Inicialmente, podemos destacar a atualização de 2009, momento em que a norma foi dividida em 4 Partes conforme mencionado acima
De 2010 a 2019, a norma passou por várias atualizações, em que cada parte foi alterada de forma independente, utilizando diferentes versões do GHS para cada parte.
Leitura recomendada: O que é GHS e como está a implementação do sistema na América Latina?
Projeto da Ficha com Dados de Segurança
O projeto atual de atualização da norma passou por quatro consultas públicas nacionais: em outubro de 2020, abril, julho e outubro de 2022, tendo como principal objetivo incorporar a 7ª edição revisada do Purple Book-GHS/ONU no Brasil.
O texto final passou por uma extensa análise na ABNT e a nova versão da Norma ABNT NBR 14725 foi publicada em 4 de julho de 2023.
Principais mudanças da norma
Essa revisão da norma é a maior e a mais esperada desde 2009. Entre as muitas mudanças podemos destacar as seguintes:
- A norma não mais será dividida em 4 e passará a ter apenas uma parte, mais extensa e completa do que a versão vigente;
- Para a classificação GHS, a norma apresenta um maior detalhamento de como deve ser feita, incluindo nova classe de perigos físicos, Explosivos dessensibilizados e ao meio ambiente, Perigo à camada de ozônio;
- A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança.
- Há também a inclusão e alteração das frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P) que são utilizadas nas FISPQs e rotulagem de produtos químicos;
- Novas regras para a rotulagem de produtos químicos passarão a existir na nova versão, principalmente no que diz respeito à rotulagem de pequenas embalagens.
O que é a Ficha com Dados de Segurança – FDS?
Conforme mencionamos, a FISPQ passa a ter uma nova nomenclatura e esta mudança tem como objetivo uma maior harmonização da nomenclatura do documento em relação ao mercado internacional.
A FDS, ou Ficha com Dados de Segurança, é o nome do documento exigido no ambiente de trabalho e visa comunicar ao trabalhador as características de um produto químico perigoso, como por exemplo:
- Nome;
- Identificação dos perigos;
- Composição e informações sobre seus ingredientes;
- Medidas de primeiros socorros;
- Combate a incêndio;
- Manuseio e armazenamento;
- Entre outras informações importantes.
A FDS é tão importante que está prevista na NR 26 do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de estabelecer medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho.
Segundo essa norma, “o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo GHS”.
E mais, “o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível a ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado com perigoso”.
“Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial”.
A norma técnica oficial mencionada na NR 26 é a NBR 14725, da ABNT, que no que diz respeito à aplicação do GHS no Brasil é a mais importante regulamentação existente.
Nesse sentido, fica claro reconhecer a importância da FDS – Ficha com Dados de Segurança e a sua obrigatoriedade legal.
Estruturação da Ficha com Dados de Segurança
Uma FDS deve fornecer informações sobre a substância ou mistura em 16 seções. Os títulos-padrão, numeração e sequência não podem ser alterados. Os subtítulos das seções são uma recomendação da NBR 14725.
1. Identificação
Identificar a substância ou a mistura e informar o nome do fornecedor, usos recomendados e informações detalhadas do contato do fornecedor, incluindo o contato de emergência.
2. Identificação de perigos
Aqui constam os perigos da substância ou mistura e os elementos de rotulagem apropriados, como pictograma (s) de perigo, palavra (s) de advertência, frase (s) de perigo e frase (s) de precaução, associados aos seus perigos.
3. Composição e informações sobre os ingredientes
Aqui informamos se o produto químico é uma substância ou uma mistura. São identificados os ingredientes do produto químico, bem como a identificação das impurezas e os aditivos que estejam classificados e que contribuam para a classificação do produto químico.
4. Medidas de primeiros-socorros
São informadas quais as medidas de primeiros-socorros. Caso haja necessidade de atendimento médico, deve ser fornecida a informação, especificando em que situação isso deve ocorrer. Informações sobre os efeitos imediatos, para cada via de exposição, incluindo indicação para o socorro imediato. Possíveis efeitos tardios e a necessidade de acompanhamento médico também devem ser informados.
5. Medidas de combate a incêndio
Refere-se às medidas que devem ser tomadas no combate a incêndio causado pela substância ou mistura, ou que ocorra em seu entorno.
6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento
São apresentadas as medidas a serem tomadas em caso de derramamento, vazamento, fugas ou perdas, para prevenir ou reduzir ao máximo os efeitos adversos sobre as pessoas, os bens e o meio ambiente.
7. Manuseio e armazenamento
Práticas seguras de manuseio e armazenamento que minimizem os potenciais perigos que a substância ou mistura apresenta para as pessoas, os bens e o meio ambiente, devem ser dadas.
8. Controle de exposição e proteção individual
São fornecidos os limites de monitorização ambiental e biológica. Também devem ser indicadas as medidas técnicas de controle apropriadas necessárias para minimizar a exposição à substância ou mistura.
9. Propriedades físicas e químicas
Apresenta as propriedades físico-químicas do produto, descritas na norma. Caso alguma delas não seja aplicável ou não esteja disponível, tal situação deve ser indicada.
10. Estabilidade e reatividade
Descrever aqui a estabilidade e reatividade do produto, condições a serem tomadas para evitar reações perigosas e os materiais incompatíveis.
Saiba mais: Por que sua empresa precisa de uma matriz de incompatibilidade química?
11. Informações toxicológicas
Apresentar informações toxicológicas do produto, resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à saúde apresentados na seção 2 e os sintomas que o produto pode causar.
12. Informações ecológicas
As informações aqui descritas permitem avaliar o impacto ambiental da substância ou mistura quando liberada ao meio ambiente.
13. Considerações sobre destinação final
Contempla os métodos de destinação segura aprovados para resíduos de substâncias ou misturas e/ou embalagens usadas. Regulamentações locais para destinação final devem ser previstas. Devem ser mencionados os recipientes e métodos para descarte.
14. Informações sobre transporte
A avaliação da classificação deve seguir as regulamentações nacionais e internacionais para transporte de produtos perigosos, diferenciadas pelos modais de transporte (terrestre, hidroviário e aéreo).
15. Informações sobre regulamentações
Descreve informações sobre as regulamentações referentes à saúde, segurança e meio ambiente para a substância ou mistura, como por exemplo, Protocolo de Montreal, Convenção de Estocolmo etc. Regulamentações locais também são informadas aqui.
16. Outras informações
Aqui podem ser descritas outras informações, como abreviaturas e legendas, referências bibliográficas, data de elaboração da última versão, alterações, entre outras informações que a empresa desejar.
É imprescindível o estudo da norma ABNT NBR 14725 para elaboração da FDS, pois é nela que estão descritos todos os detalhes e regras do preenchimento do documento.
A elaboração da FDS exige uma equipe de profissionais multidisciplinar, com conhecimentos técnicos específicos em relação aos requisitos desta norma, envolvendo as áreas de segurança, saúde humana e meio ambiente, para atender a todas as informações obrigatórias que constam na FDS.
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