FISPQ e sua importância para a Segurança do Trabalho 

No contexto da Segurança do Trabalho, conhecer o que é a FISPQ é dispor de um aliado importantíssimo para evitar doenças ocupacionais e também acidentes no local de trabalho. Apesar de tão relevante, este documento muitas vezes é desconhecido dos profissionais técnicos dessa área.

O que é a FISPQ?

De forma resumida, a FISPQ, que é a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos, é o documento utilizado para informar os perigos dos produtos químicos. O que o torna muito importante para a proteção dos trabalhadores que manuseiam os produtos químicos no desempenho de suas funções no trabalho.

A FISPQ é um documento padronizado e as instruções para sua elaboração estão definidas na norma ABNT NBR 14725 – Parte 4. Sua obrigatoriedade é exigida pela Norma Regulamentadora 26 (NR-26) do Ministério da Economia.

O documento é obrigatório para a comercialização de qualquer produto químico e, ao adquirir este tipo de produto, a ficha é um direito do comprador e deve ser exigida do fornecedor.

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Como utilizar a FISPQ na segurança do trabalho

Ao considerar que a FISPQ é um documento com informações técnicas, os profissionais técnicos podem e devem utilizar seu conteúdo para realizar avaliações de risco. Assim, é possível permitir o desenvolvimento de um programa ativo de segurança, saúde e meio ambiente, incluindo treinamentos aos usuários dos produtos químicos.

A seguir, destacamos algumas das informações contidas nas seções da FISPQ e sua importância para a Segurança do Trabalho:

1. Identificação / Identificação do produto e da empresa

São informações gerais, como quem fabrica/fornece o produto (razão social, endereço e formas de contato) e o nome comercial. Entram também dados importantes em caso de necessidade de esclarecimentos quanto às informações do produto e quanto às questões de responsabilização em caso de reivindicação dos direitos do consumidor na justiça pela compradora. 

Outra informação importante é em relação aos usos recomendados e não recomendados do produto. Uma vez que, muitas vezes, algumas atividades podem estar relacionadas ao uso não recomendado para o produto (pesquisa e desenvolvimento de novas aplicações). Então, isso pode servir como um alerta para a avaliação de risco.

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2. Identificação de perigos

Essa seção é muito importante, pois descreve os perigos do produto por meio dos pictogramas, como por exemplo, se o produto é inflamável, corrosivo etc. Aqui encontramos os perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente que o produto apresenta. 

Também são informadas as frases de perigo, de precaução e a palavra de perigo, que dão uma primeira ideia da severidade do perigo (PERIGO ou ATENÇÃO). 

As frases de perigo também auxiliam quando não temos como fazer avaliação de forma quantitativa e esse tipo de frase já fornece uma primeira avaliação.

3. Composição e informações sobre os ingredientes

É nesta etapa que se encontra a composição do produto químico e, no caso de uma substância, encontramos o número CAS. O que permite várias pesquisas complementares. 

No caso de o produto ser uma mistura, encontramos, nesta seção, todos os ingredientes que contribuem para o perigo, com os respectivos números CAS e as concentrações ou faixas de concentração em que estão presentes no produto. 

Essas informações são particularmente importantes para as ações de Higiene Ocupacional, tanto para etapa de reconhecimento de riscos, como para a posterior definição da avaliação das exposições ocupacionais dos funcionários. 

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4. Medidas de primeiros-socorros

Esta seção contempla a conduta a ser seguida em casos de contato com a pele ou olhos, ingestão e inalação, explicando as ações iniciais a serem tomadas e quais devem ser evitadas, para garantir mais segurança na prestação do socorro pelos profissionais habilitados. Também são informados os sintomas e efeitos do produto, sejam eles, agudos ou tardios.

Com essas informações e juntamente com a medicina do trabalho, é possível definir todas as necessidades em termos de medicamentos, treinamentos e ações em casos de intoxicação pelo produto.

5. Medidas de combate a incêndio

Quais agentes extintores são necessários para o combate em caso de incêndio envolvendo o produto? Líquidos inflamáveis, por exemplo, são geralmente combatidos com pó químico seco (PQS), enquanto o CO2 é recomendado para sistemas elétricos energizados. 

Será que pode ser usada água para o combate? O produto apresenta algum comportamento específico se envolvido pelo fogo?

Essas informações, dentre outras devem constar nesta seção da FISPQ de forma a auxiliar na definição das ações preventivas e também nas ações de combate ao fogo. 

6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento

As informações aqui contempladas permitem a elaboração de procedimentos de emergência, a adoção de equipamentos de proteção individual necessários se o produto químico for acidentalmente liberado, as ações a serem tomadas para a proteção do meio ambiente, contenção e limpeza.  

As medidas devem ser pensadas tanto no contexto de derramamento interno à empresa, como externo, como por exemplo acidentes no transporte.

7. Manuseio e armazenamento

Com as informações presentes nesta seção, é possível estabelecer os procedimentos para manuseio, incluindo:

• Métodos e precauções de manuseio seguro; 
• Requisitos de armazenamento (por exemplo, os contêineres devem ser armazenados na posição vertical e devidamente protegidos para evitar que caiam); 
• Substâncias incompatíveis (por exemplo, segregadas de gases oxidantes e outros oxidantes armazenados).

8. Controle de exposição e proteção individual

Esta seção irá permitir verificar os controles de engenharia necessários para o manuseio do produto a depender do processo em questão, os tipos de EPIs recomendados e a existência de Limites de Exposição Ocupacional. Essas informações auxiliam nas ações a serem tomadas após o reconhecimento de riscos e a avaliação da exposição ocupacional. 

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9. Propriedades físico-químicas

Com essas informações, é possível verificar se a classificação de perigos do produto apresentada na FISPQ está correta, uma vez que algumas das propriedades físico-químicas são critérios para a classificação. Também é permitido verificar a classificação para o transporte, bem como as questões voltadas para o meio ambiente. 

Por exemplo: se o produto for inflamável, poderá verificar o seu ponto de fulgor. Por meio do pH, verificar se o produto é corrosivo. 

10. Estabilidade e reatividade

Nesta etapa, será possível conhecer se existem condições específicas em que o produto possa causar reações indesejáveis ou polimerização, importantes quando falamos em processos. Também será possível saber se o produto possui propriedades que, mesmo não sendo em si inflamáveis, poderão aumentar a intensidade de um incêndio, caso seja envolvido. 

11. Informações toxicológicas

Esta seção descreve a toxicidade do produto químico e detalha informações como toxicidade aguda, corrosividade, carcinogenicidade ou se o produto é capaz de causar danos ao sistema reprodutivo. Também detalha os efeitos agudos e crônicos à saúde e pode incluir detalhes de efeitos interativos (como beber álcool ou ter alergias). 

Com essas informações é que se justifica a classificação adotada na Seção 2 – Identificação de perigos. Dessa forma, será possível se estabelecer as medidas de proteção necessárias e até mesmo a tomada de decisões sobre a utilização ou não do produto.

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12. Informações ecológicas

Aqui é possível saber se o produto químico é tóxico para organismos aquáticos ou organismos terrestres, com que facilidade ocorre a decomposição ou metabolização do produto químico. Por exemplo, se ele é persistente podendo se acumular no solo ou no sistema aquático e se o produto pode se acumular no corpo humano ou animal através da cadeia alimentar. 

De posse dessas informações, é possível estabelecer o melhor tratamento para os resíduos dos produtos, estabelecer procedimentos em caso de derramamento ou vazamentos etc. 

13. Considerações sobre destinação final

O resíduo de produtos químicos pode ter um grande impacto no meio ambiente e esta seção descreve o descarte ou a reciclagem adequada do produto químico perigoso. Com essas informações e a de outras seções, será possível definir qual o melhor tratamento a ser adotado para o resíduo. 

14. Informações sobre transporte

Esta seção indica se o produto é classificado como perigoso para o transporte nos diferente modais e, então, se o produto for classificado como perigoso, conta com todas as informações exigidas na embalagem. 

Com isso, a transportadora poderá verificar o atendimento a todas as exigências para o transporte, incluindo sinalização do caminhão, segregação da carga etc. 

15. Regulamentações    

Esta seção deve contemplar todas as legislações específicas para o produto químico, como por exemplo, acordos internacionais, leis brasileiras especiais, regulamentações da Anvisa etc.  

16. Outras informações

Finalmente, qualquer informação adicional relacionada à segurança, saúde e meio ambiente, mas que não caibam nas seções anteriores, deverá ser aqui indicada. As abreviações e as referências bibliográficas também podem ser aqui informadas.

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A importância da FISPQ na tomada de decisões

Já deu para perceber como as informações de uma FISPQ são importantes para as decisões a serem tomadas no âmbito de uma empresa, principalmente na área de segurança do trabalho. Afinal, as ações na verdade envolvem vários outros setores, como medicina do trabalho, meio ambiente, processo, laboratórios, expedição, recebimento, compras etc.

Nesse contexto, fica claro que é necessária uma análise criteriosa dos documentos recebidos dos fornecedores e, consequentemente, das informações ali disponíveis. A FISPQ deve ser analisada como um todo, pois todas as informações estão interligadas, e deve ser verificada a coerência entre elas. 

Aos responsáveis pelo fornecimento da FISPQ, deve-se esperar documentos completos e com informações de qualidade diante do impacto já mencionado. Percebe-se, então, que a via é de mão dupla: exijo documentos de qualidade dos meus fornecedores de matérias-primas, porém devo elaborar documentos de qualidade para os meus produtos finais. 

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