Para criar um ambiente de trabalho seguro, muitos são os documentos de fundamental importância relacionados à saúde e à segurança ocupacional para a caracterização dos riscos. Um desses documentos é o Laudo de Periculosidade.
Antes de continuarmos, vamos entender o conceito de periculosidade.
A periculosidade está associada ao risco de morte a que o trabalhador fica exposto ao executar suas atividades e é determinada pelo risco iminente de morte durante o trabalho.
Desse modo, fica claro que a periculosidade tem a ver com o perigo e, no contexto da segurança do trabalho, quando falamos de periculosidade, estamos falando do nível de risco que um local de trabalho oferece aos funcionários que nele atuam.
Isso significa que não estamos nos referindo aos riscos à saúde, mas sim àquela exposição crônica ao risco. Atividades que possuem um alto nível de periculosidade, portanto, apresentam também um alto nível de risco.
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O que é o laudo de periculosidade?
Dentro desse conceito, o Laudo de Periculosidade é o documento que atesta as condições de trabalho e a existência de riscos de exposição dos trabalhadores. Dessa forma, é possível garantir os direitos trabalhistas e previdenciários.
A periculosidade deve ser avaliada por um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, devidamente registrados no respectivo conselho da categoria. Seu pagamento deve ser realizado mensalmente para o colaborador, somando 30% de seu salário base.
Quais são os riscos relacionados à periculosidade?
A Norma Regulamentadora 16 (NR-16) define as atividades consideradas perigosas para a elaboração do Laudo de Periculosidade. São elas:
- Atividades e operações perigosas com explosivos;
- Atividades e operações perigosas com inflamáveis;
- Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras violências físicas;
- Atividades e operações perigosas com energia elétrica.
- Atividades perigosas em motocicleta;
- Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
Além da definição das atividades perigosas, também estão descritas informações como áreas de risco e as funções que garantem o recebimento do adicional.
Como elaborar o Laudo de Periculosidade
A elaboração do laudo de periculosidade contempla o cumprimento de diversas etapas com o objetivo da correta identificação de todos os riscos e o atendimento à legislação vigente.
Seguem as etapas a serem cumpridas para a elaboração desse documento:
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Identificação das áreas de risco
Nesta primeira etapa, devem ser mapeadas todas as áreas de risco existentes na empresa, considerando sua identificação, a quantidade e a localização dos produtos perigosos, como explosivos e inflamáveis.
Essas informações devem ser cuidadosamente detalhadas. Também deve-se verificar a distância das áreas de risco em relação aos demais locais da empresa, pois esse local será considerado para fins de periculosidade.
Para essa avaliação completa, vale tirar fotos e anotar os diferentes pontos identificados, porque essas informações serão utilizadas para justificar as conclusões do laudo.
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Verificação das atividades realizadas no local
Para a caracterização da periculosidade, é de fundamental importância se conhecer os tipos de operações desempenhadas por cada trabalhador. Vale destacar que a própria NR-16 define as atividades consideradas perigosas.
Podemos verificar, no quadro 2 da NR-16, que alguns tipos de riscos só expõem os trabalhadores que lidam diretamente com ele, e outros expõem todos os trabalhadores presentes na área de risco,
Por exemplo, nos postos de reabastecimento de aeronaves, todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco são considerados como expostos à periculosidade.
Já, no transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque, apenas os motoristas e ajudantes são considerados expostos à periculosidade.
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Avaliação dos parâmetros da NR-16
Embora existam outras atividades que expõem o trabalhador a perigos, apenas as funções e atividades descritas na NR-16 e nos seus anexos darão direito ao adicional de periculosidade. Esse, muitas vezes, é o equívoco cometido quando da caracterização da periculosidade.
Dessa forma, é muito importante que a etapa seja realizada com o maior detalhamento possível. Isso porque, com essas informações, será feita uma análise cuidadosa da NR-16 para a definição das atividades, funções e áreas de risco caracterizadas como perigosas e para a determinação do direito ao adicional de periculosidade.
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Análise da possibilidade de reduzir ou eliminar o risco
A elaboração do laudo de periculosidade é uma oportunidade importante. Afinal, ao identificar as situações de risco, os gestores podem verificar ações para a segurança dos trabalhadores, sempre considerando a hierarquia das medidas de controle e todas as informações legais e técnicas.
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Inclusão da Anotação de Responsabilidade Técnica
Após a conclusão do documento de periculosidade, deve-se incluir a data de emissão e a ART, caso tenha sido elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho. Com isso, ele assume a responsabilidade pelas informações expostas no laudo.
Um detalhe importante é que todos os documentos que foram utilizados para a criação do laudo ou que foram usados para a sua fundamentação, como fotografias por exemplo, devem ser anexados em conjunto.
Quanto à revisão do laudo, recomenda-se uma análise e adequação anual ou sempre que houver alterações das condições identificadas no ambiente de trabalho.
A importância do laudo de periculosidade
O laudo de periculosidade é uma obrigatoriedade legal, uma vez que está previsto tanto na CLT como na NR-16 do Ministério da Economia. A partir dele, também se definem todas as taxas e pagamentos adicionais aos trabalhadores que possuírem esse direito.
Em casos de fiscalização e ausência do documento, a empresa será penalizada com multa.
Outro risco significativo é em relação aos processos trabalhistas, já que o trabalhador irá requerer o reconhecimento da condição perigosa e o consequente pagamento do adicional.
Nesse caso, a incidência recairá sobre todas as verbas pagas, como horas extras, férias, 13º salário, INSS e FGTS. Ou seja, a empresa deverá arcar com um valor altíssimo, além dos custos processuais.
Então, a melhor opção é que a empresa tenha todas as atividades, funções e áreas de risco da empresa mapeadas e os respectivos laudos de periculosidade elaborados.
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