Quer você trabalhe em um escritório ou em um ambiente industrial, basta olhar ao redor e perceberá que há sinalização de segurança por toda parte. É provável que você esteja cercado por vários sinais de alerta enquanto realiza seu trabalho. Inclusive, existe uma norma regulamentadora que dispõe sobre a sinalização de segurança no local de trabalho. Trata-se da NR-26.
Importância da sinalização de segurança
Além de ser uma exigência legal em alguns casos, a sinalização de segurança ajuda a promover um ambiente seguro e responsável para funcionários e visitantes. É usada para comunicar informações de forma clara e sucinta e educar sobre perigos potenciais ou perigos futuros, evitando acidentes.
A sinalização de segurança pode desempenhar um papel importante na manutenção da segurança do seu local de trabalho.
Sua função de maior relevância é lembrar os funcionários em momentos críticos ou importantes de serem cuidadosos e permanecerem alertas.
Essa prática pode ser adotada em quase qualquer lugar e pode conter qualquer mensagem que sua empresa exija para manter seus funcionários o mais seguros possíveis no local de trabalho.
Portanto, a sinalização de segurança não é apenas uma recomendação, mas uma exigência legal, e sua implementação eficaz é fundamental para a promoção de ambientes de trabalho seguros.
Norma Regulamentadora 26 (NR-26) – Disposições gerais
A NR-26 é uma das Normas Regulamentadoras, conhecidas como NRs, que foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. A NR-26 especificamente trata da sinalização de segurança nos locais de trabalho.
Seu objetivo é estabelecer as cores que devem ser utilizadas para identificar e advertir sobre os riscos existentes nos ambientes laborais, bem como definir os critérios para a classificação e sinalização de produtos químicos.
Assim, é possível proporcionar uma identificação visual clara e eficaz dos riscos e condições de segurança nos locais de trabalho. Isso inclui a sinalização de equipamentos, áreas de risco, saídas de emergência, entre outros aspectos relevantes para a segurança dos colaboradores.
A NR-26 estabelece critérios para a classificação e sinalização dos locais de trabalho. Dentre as principais diretrizes, destacamos:
Cores de Segurança
As cores são utilizadas para identificar e advertir sobre os riscos existentes no local de trabalho. Existe uma padronização para as cores, e cada cor tem um significado específico, conforme abaixo:
- Vermelho – Equipamentos de combate e proteção contra incêndios, paradas e proibições.
- Laranja – Alertas de perigo em partes móveis de máquinas e equipamentos.
- Amarelo – Avisos de cuidado, atenção e advertências.
- Verde – Identificação de locais e equipamentos de segurança, como itens de primeiros socorros.
- Azul – Indicação de obrigações, como uso de EPIs, e impedimento de ações.
- Púrpura – Identificação de perigos específicos de radiações e partículas nucleares.
- Branco – Áreas de movimentação e circulação, como corredores e faixas de pedestres.
- Preto – Cor usada para coletores de resíduos que não tenham origem hospitalar ou de saúde.
A norma estabelece também que o uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga no colaborador.
Sinalização de Segurança
A sinalização deve ser utilizada em áreas e equipamentos, em que existem riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Isso inclui placas, etiquetas, sinais luminosos, entre outros meios de comunicação visual.
Produtos Químicos
A NR-26 também aborda a classificação e sinalização de produtos químicos, seguindo padrões internacionais, como o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
Isso significa dizer que a elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS) para todo produto químico classificado como perigoso é uma obrigatoriedade para o fabricante ou fornecedor do produto no mercado nacional.
Os produtos químicos perigosos também devem ser rotulados com suas respectivas informações de manipulação. As classificações e rotulagens devem seguir os critérios do GHS da ONU, contendo rótulos, pictogramas, frases de perigo e frases de precaução.
O produto químico não classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o GHS, deve dispor de rotulagem preventiva simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do nome, a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução.
Vale lembrar que os aspectos relativos à Ficha com Dados de Segurança, rotulagem e classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial. Nesse sentido, a norma técnica oficial vigente é a ABNT NBR 14725/2023.
Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio
A norma estabelece padrões para a sinalização de equipamentos de combate a incêndio, como extintores, mangueiras e alarmes.
Sinalização de Emergência
A NR-26 define critérios para a sinalização de rotas de saída e locais de refúgio em caso de emergência.
A implementação correta da norma regulamentadora é essencial para garantir a eficácia da sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, contribuindo para a prevenção de acidentes e a promoção de condições laborais mais seguras.
Leitura recomendada: Prevenção de acidentes: 8 medidas para sua empresa
Quais são as consequências de não seguir a NR-26?
A não observância das normas estabelecidas pela NR-26 e de outras Normas Regulamentadoras pode resultar em sanções para as empresas. As penalidades são aplicadas para garantir a conformidade com as regulamentações de segurança e saúde no trabalho. As consequências para as empresas podem incluir:
Autuação
Se um auditor fiscal do trabalho constatar o descumprimento das normas durante uma fiscalização, a empresa pode ser autuada.
Multas
A empresa autuada pode ser sujeita ao pagamento de multas, cujo valor varia de acordo com a gravidade da infração e o número de trabalhadores afetados.
Embargos e Interdições
Em casos mais graves, nos quais as condições de trabalho representam riscos iminentes à saúde ou à integridade dos trabalhadores, as autoridades podem determinar o embargo ou a interdição de determinadas atividades ou áreas da empresa.
Responsabilidade Civil e Criminal
Além das sanções administrativas, a empresa e seus gestores podem ser responsabilizados civil e criminalmente, por eventuais danos causados aos trabalhadores, devido à falta de conformidade com as normas de segurança.
Impedimento de Funcionamento
Em situações extremas, a empresa pode ter suas atividades paralisadas até que as irregularidades sejam corrigidas e as normas atendidas.
É importante que as empresas estejam cientes das normas regulamentadoras aplicáveis ao seu setor e que implementem as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso não apenas evita penalidades, porém, mais importante, protege a integridade dos trabalhadores.
A fiscalização das normas é realizada pelos auditores fiscais do trabalho, que têm o papel de verificar o cumprimento das normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Saiba mais: 6 responsabilidades das normas regulamentadoras
Como implantar a NR-26 na empresa?
Agora que você já sabe da importância da Norma Regulamentadora 26, é o momento de colocá-la em prática na sua empresa. Confira os 5 passos essenciais para atender às diretrizes estabelecidas:
1. Conheça a NR-26
Leia atentamente o texto da norma e familiarize-se com o conteúdo. Entenda suas disposições, requisitos e orientações relacionadas à sinalização de segurança.
2. Identifique as necessidades de sinalização
Realize uma avaliação de riscos no local de trabalho para reconhecer os perigos existentes e as áreas que requerem sinalização de segurança. Considere os possíveis riscos, como equipamentos perigosos, substâncias químicas, áreas de queda, riscos elétricos, entre outros.
3. Elabore um Plano de Ação
O plano de ação é uma ferramenta muito utilizada, que facilita o planejamento e a execução de qualquer projeto. O documento deve conter os objetivos gerais e específicos de cada atividade, as ações para executar com as datas inicial e final, o orçamento, os responsáveis e os riscos previstos.
4. Treinamento e conscientização
Os treinamentos e programas de conscientização irão garantir que os colaboradores compreendam a sinalização de segurança e saibam como agir em respostas aos sinais. Explique detalhadamente os significados das cores, símbolos e sinais utilizados e as medidas de segurança pertinentes a eles.
5. Realize checagens periódicas
Mesmo após a implantação das diretrizes da NR-26, é necessária a realização de inspeções regulares para avaliar se as medidas adotadas estão sendo eficazes e se será necessário fazer alguma alteração ou atualização.
A sinalização de segurança no local de trabalho desempenha um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho seguro.
Ao alertar os colaboradores sobre os perigos potenciais, fornecer instruções claras sobre comportamento seguro e indicar a localização dos equipamentos de segurança, há o fortalecimento da cultura de segurança dentro de uma organização.
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