A identificação de produtos perigosos é fundamental para quem manipula produtos químicos em suas atividades de trabalho e deve estar de acordo com o GHS.
A legislação brasileira estabelece quais são as exigências e requisitos que devem ser atendidos para que a comunicação de perigos e os cuidados com o manuseio dos produtos perigosos sejam adotados.
Neste sentido, hoje, vamos abordar quais as informações são exigidas nos rótulos dos produtos perigosos no ambiente de trabalho.
O que são os rótulos dos produtos perigosos?
O rótulo é uma forma de descrever as informações dos perigos dos produtos químicos e identificação deste produto. Da mesma forma, é responsável por apresentar as precauções necessárias a serem tomadas durante a utilização deste produto.
A incorporação do GHS no Brasil é elemento-chave neste cenário para regulamentar a rotulagem dos produtos perigosos.
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) foi implementado através do Decreto n° 2657, pela Portaria n° 229, de 24 maio de 2011, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) através da Norma Regulamentadora (NR-26) – Sinalização de Segurança e pela Norma Regulamentadora ABNT NBR 14725 – Parte 3 Rotulagem.
De acordo com a NR 26, temos:
26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.
26.2.2.1 A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.
26.2.2.2 A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:
a) identificação e composição do produto químico;
b) pictograma(s) de perigo;
c) palavra de advertência;
d) frase(s) de perigo;
e) frase(s) de precaução;
f) informações suplementares.
Leia também: Como conhecer os riscos químicos: perigos físicos e à saúde humana
Exemplo de rótulo de produto perigoso
Vamos ver um modelo de rótulo de produto perigoso de acordo com o GHS/NBR 14725:3:
O rótulo é composto pelas seguintes informações.
Identificação:
Referente à identificação do fabricante, nome do produto e sua composição.
Frases de perigo:
Textos padronizados descritos na NBR 14725:3, correspondentes à classificação de perigo do produto.
Exemplos de frases de perigo:
H225 Líquidos e vapores altamente inflamáveis (Informação inserida quando um produto é classificado como líquido inflamável).
H272 Pode agravar um incêndio, comburente (Informação inserida quando um produto é classificado como líquido oxidante).
H301 Tóxico se ingerido (Informação inserida quando um produto é classificado como Tóxico Agudo por via Oral).
H314 Provoca queimadura severa à pele e dano aos olhos (Informação inserida quando um produto é classificado como corrosivo).
H350 Pode provocar câncer (Informação inserida quando o produto tem potencial em provocar o desenvolvimento de câncer).
H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos (Informação inserida quando o produto é tóxico para o meio ambiente – agudamente).
Frases de precaução:
As frases de precaução têm como objetivo descrever quais as precauções de prevenção, resposta à emergência, armazenamento seguro necessários no contato com o produto, e precauções para a disposição final do produto.
Os tipos de frases de precaução são:
1. frases de precaução – geral;
Ex.: P101 Se for necessário consultar um médico, tenha em mãos a embalagem ou o rótulo.
2. frases de precaução – prevenção;
Ex.: P210 Mantenha afastado do calor, faísca, chama aberta, superfícies quentes. Não fume.
3. frases de precaução – resposta à emergência;
Ex.: P314 Em caso de mal-estar, consulte um médico.
Ex.: P305 + P351 + P338 Em caso de contato com os olhos, enxágue cuidadosamente com água durante vários minutos. No caso de uso de lentes de contato, remova-as se for fácil. Continue enxaguando.
4. frases de precaução – armazenamento;
Ex.: P405 Armazene em local fechado à chave.
Ex.: P402+ P404 Armazene em local seco. Armazene em recipiente fechado.
5. frases de precaução – disposição.
Ex.: P502 Solicite informações ao fabricante/fornecedor sobre a recuperação e reciclagem.
Palavras de advertência:
Indicam maior ou menor gravidade de perigo e alerta o leitor do rótulo, principalmente os funcionários que manipulam o produto, sobre um possível perigo.
As palavras podem ser:
a) PERIGO;
b) ATENÇÃO.
Pictogramas:
Trata-se de símbolos padronizados que têm como objetivo facilitar a comunicação do perigo.
Os pictogramas são constituídos de um símbolo preto sobre um fundo branco e com uma borda vermelha. Quando esse pictograma for utilizado em embalagens não destinadas à exportação, a borda pode ser na cor preta.
1. Pictograma: crânio e ossos cruzados
2. Pictograma: exclamação
3. Pictograma: perigoso à saúde
4. Pictograma: meio ambiente
5. Pictograma: bomba explodindo
6. Pictograma: chama
7. Pictograma: chama sobre círculo
8. Pictograma: cilindro de gás
9. Pictograma: Corrosão
Vale destacar que o(s) pictograma(s) sempre deve(m) estar acompanhado(s) da(s) respectivas frase(s) de perigo, porque existem diversos perigos que são representados pelo mesmo pictograma.
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