Produtos perigosos: como fazer o transporte seguro e quais os documentos obrigatórios

A política adotada pelo Brasil privilegia o uso do modo rodoviário no transporte de cargas perigosas, em detrimento das demais modalidades, sendo que aproximadamente 70% do transporte dos considerados produtos perigosos são feitos por rodovias.

Mas os acidentes no transporte desses produtos podem ter consequências catastróficas, considerando-se a proximidade de cidades e de populações que se estabelecem nos limites das principais rodovias. 

Além das perdas humanas de valor social incalculável, os impactos desses acidentes são extremamente perigosos à segurança pública e ao meio ambiente, cujos custos decorrentes da contaminação ambiental atingem valores sempre muito elevados.

Para garantir a segurança desse tipo de transporte até a entrega dos produtos químicos ao destinatário, existem leis que devem ser rigorosamente respeitadas e fiscalizadas. 

A Agência Nacional de Transporte Terrestre é a responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. 

A Resolução 5232/2016 aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e estabelece todas as exigências para o transporte de produtos perigosos. O que envolve desde a sua classificação, embalagens, procedimentos de expedição, relação dos produtos perigosos, entre outros. 

Já a Resolução 5848/2019 atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Como podemos observar, a legislação é muito extensa e é fundamental entender as peculiaridades do transporte de cargas perigosas e como as mesmas devem ser transportadas. Por isso, abordaremos aqui alguns pontos que devem ser levados em consideração.

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1) O que são cargas perigosas e como classificá-las?

São consideradas cargas perigosas aquelas que tenham potencial de causar danos ou apresentar risco à saúde, segurança e meio ambiente. Para o transporte de cargas, são considerados produtos perigosos os que se enquadram nas nove classes de risco, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 5232/2016:

• Classe 1 – Explosivos;
• 2 – Gases, incluindo gases inflamáveis; gases não-inflamáveis, não-tóxicos; e gases tóxicos;
• 3 – Líquidos Inflamáveis;
• 4 – Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea, e substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis;
• 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânico;
• 6 – Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
• 7 – Material radioativo;
• 8 – Substâncias corrosivas;
• 9 – Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substâncias que apresentem risco para o meio ambiente.

Vale lembrar que as classes de riscos estão divididas em subclasses conforme o atendimento aos critérios de classificação.

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2) Embalagens

Todo produto químico classificado como perigoso deve estar acondicionado em embalagens homologadas. Ou seja, aquelas que foram submetidas aos ensaios previstos na Resolução 5232 e aprovadas. 

As embalagens dividem-se em 3 grupos, a depender do nível de risco que o produto apresenta. Veja:

• I – Substâncias que apresentam alto risco;
• II – Substâncias que apresentam médio risco;
• III – Substâncias que apresentam baixo risco.

3) Identificação das embalagens – Marcação

Existem algumas informações que devem constar nas embalagens, de forma a identificar o produto que a contém e seu respectivo risco. 

• O nome apropriado para embarque dos produtos perigosos, conforme consta no item 3.1.2 e o número ONU correspondente, precedido das letras “UN” ou “ONU”, devem ser exibidos em cada volume, exceto se existirem determinações em contrário que constem no regulamento.
• Rotulagem – Os rótulos de risco são utilizados para informar que a expedição é composta por produtos perigosos e apresenta riscos. Os artigos e volumes contendo produtos perigosos especificamente listados na Relação de Produtos Perigosos devem portar o rótulo correspondente à Classe de Risco, indicada na Coluna 3, e, quando aplicável, o rótulo correspondente ao risco subsidiário indicado pelo número da Classe ou Subclasse constante na Coluna 4. 

Fonte: Norma ABNT

Os rótulos de risco devem ser afixados sobre um fundo de cor contrastante ou ter seu perímetro rodeado por uma borda de linha contínua ou pontilhada.

Todos os rótulos de risco devem ser capazes de suportar as intempéries, sem sofrer danos ou deterioração, evitando perder a sua capacidade informativa.

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4) Sinalização dos veículos e equipamentos de transporte.

Rótulos de risco

Da mesma forma que nas embalagens, os rótulos de risco são elementos utilizados para informar que a expedição é composta por produtos perigosos e apresenta riscos, porém agora estão nos veículos ou nos equipamentos de transporte. 

Devem ser afixados à superfície externa e sobre um fundo de cor contrastante ou ter seu perímetro rodeado por uma borda de linha contínua ou pontilhada. Os rótulos de risco devem corresponder à Classe de risco indicada na Coluna 3 da Relação de Produtos Perigosos. Deverão ser afixados nas laterais e nas extremidades dos equipamentos de transporte.

Painéis de segurança

São elementos utilizados nos veículos ou nos equipamentos de transporte para informar que a expedição é composta por produtos perigosos e apresenta riscos. Devem ser afixados à superfície externa dos veículos ou dos equipamentos de transporte, em posição adjacente aos rótulos de risco. 

É uma placa retangular laranja com o número de risco e o número ONU. O conjunto de números superiores, que pode ter de 2 a 3 algarismos, refere-se ao risco. O primeiro algarismo refere-se ao risco principal e os demais referem-se risco subsidiário quando pertinente.

Os painéis de segurança, independentemente do material de fabricação utilizado, reflexivos ou não, devem ser resistentes a intempéries. Assim, devem permanecer intactos durante o trajeto, preservando a função a que se destinam.

A ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos – estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos.

Tais normas devem ser aplicadas nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento.

Vale a pena consultar as demais normas da ABNT que estão relacionadas ao transporte de produtos perigosos.

Saiba mais: Transporte de produtos químicos: como seguir as normas de segurança

5) Documentação necessária para o transporte de produtos perigosos

A segurança do transporte de produtos perigosos depende da integração de muitas variáveis: embalagens adequadas, sinalização correta, documentação em ordem, veículo em boas condições operacionais etc.

Com o objetivo de garantir que todos os padrões estão sendo seguidos, alguns documentos são exigidos para que produtos perigosos possam ser transportados:

• Documento fiscal – Documento que caracteriza a operação de transporte.
• Declaração do expedidor – Possui texto mandatório: “Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação”. Essa declaração pode ser impressa no documento fiscal.

Além da documentação exigida acima, os veículos ou equipamentos de transporte de carga que estejam transportando produtos perigosos somente podem circular pelas vias públicas acompanhados dos seguintes documentos:

• CIV – Certificado de Inspeção Veicular, 
• CTPP – Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos,
• CIPP – Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos, expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro ou entidade por ele acreditada. 

Não podemos deixar de considerar a existência de legislações adicionais municipais, estaduais e internacionais. É de extrema importância, portanto, que a empresa conheça as normas do local de origem, chegada e trajeto. Desta forma, será possível saber como transportar cargas perigosas em segurança.

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Atender a todas as legislações e regras vistas acima não é nada fácil. Por isso, contar com uma empresa especializada é essencial.

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Assim, vamos ajudar a  sua empresa a cumprir todas as regras, evitar riscos de acidentes e ainda promover o chemical compliance. 

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