Veja quem são os profissionais da segurança do trabalho

Os ambientes de trabalho possuem diversos riscos ocupacionais à saúde dos colaboradores. Por isso, promover ações preventivas para garantir a segurança e a saúde é de extrema importância para qualquer empresa, sendo os conceitos e as práticas da Segurança e Saúde do Trabalho o meio para implantar um programa de prevenção e gerenciamento de riscos ocupacionais. Neste sentido, é relevante conhecer os profissionais da segurança do trabalho.

O que é Segurança e Saúde do Trabalho?

A Segurança e Saúde do Trabalho é uma área da empresa especializada em cuidar da saúde dos colaboradores e em prevenir acidentes de trabalho. Por ser uma área extremamente técnica, normalmente se tem uma equipe dedicada a essa função.

A SST conta com legislações e normas específicas que precisam ser observadas pelas empresas e colaboradores, o que deixa claro a preocupação com as questões que envolvem a saúde e segurança. 

Por ser uma área estratégica, a SST demanda investimentos, planejamento, formação, colaboração, avaliação e liderança. Isso porque, para a garantia da integridade e um bom desempenho de todos os colaboradores e por consequência da empresa, a saúde e segurança dos trabalhadores é uma cultura que vai além de ser uma obrigação legal.

Qual a importância da Segurança e Saúde na empresa?

De acordo com o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm obrigação de investir em práticas especializadas em segurança e medicina do trabalho. Veja a seguir:

“ Art. 162 – As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. 

Parágrafo único – As normas a que se refere este artigo estabelecerão:

1. a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;              
2. b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior
3. c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;                 
4. d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. “

A Norma Regulamentadora – 04 (NR 04) – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, é a Norma que estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. 

Essa NR foi revisada e publicada em 12/08/2022, com vigência a partir de 90 dias após a sua publicação, ou seja, 12/11/2022.

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O que é SESMT e qual a sua função?

A sigla SESMT significa Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se de uma equipe multidisciplinar responsável por implementar medidas e ações de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas, com o objetivo de promover a saúde e manter a integridade dos colaboradores no local de trabalho.  

Dessa forma, o SESMT é formado obrigatoriamente por profissionais qualificados nas áreas de atuação de SST. 

Quem são os profissionais da segurança do trabalho?

Segundo a NR 4.4.2, o SESMT deve ser composto pelos profissionais da segurança do trabalho, conforme abaixo:

• Médico do Trabalho 

Médico portador de curso em nível de pós-graduação em Medicina do Trabalho ou portador de certificado de residência médica em área relacionada à saúde do trabalhador. É o responsável pelas consultas e atendimentos médicos, é o principal encarregado na prevenção de doenças e nos cuidados com a saúde coletiva e individual, também pode emitir a CAT e é responsável pelo PCMSO.

• Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro, Arquiteto portador do curso em nível de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho conforme lei 7410 de 29/11/85. Esse profissional atua na gestão da segurança e da saúde, para diminuir perdas resultantes de acidentes ou doenças ocupacionais. Como atribuições, podemos citar: 

• Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; 
• Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento; 
• Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; 
• Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; 
• Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo; 
• Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância, entre outras.

• Enfermeiro do Trabalho

É o enfermeiro que possui especialização em nível de pós-graduação em Enfermagem do Trabalho. É o líder do quadro de auxiliares; executa procedimentos mais complexos de enfermagem, de acordo com as indicações dos médicos; coleta dados sobre doenças ocupacionais, entre outros.

• Técnico em Segurança do Trabalho

Profissional com registro no Ministério do trabalho. Profissional formado em nível técnico conforme lei 7410 de 29/11/85. Elabora e implementa políticas de saúde e segurança na empresa; realiza auditorias periódicas, verificando fatores de controle de doenças, acidentes e qualidade de vida. Suas tarefas incluem ainda examinar itens de combate a incêndio, investigar acidentes, ministrar treinamentos e providenciar inspeções.

• Técnico ou Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

Portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação. Auxilia o enfermeiro na execução de programas de avaliação da saúde dos trabalhadores, e executa atividades de enfermagem do trabalho, de acordo com seu nível de qualificação nos programas e integra a equipe de saúde dos trabalhadores.

Os profissionais da segurança do trabalho integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente.

Dimensionamento do SESMT

De acordo com o item 4.2.1 da NR 04, todas as empresas privadas e públicas devem manter, obrigatoriamente, o SESMT. Assim como os órgãos públicos e dos poderes Legislativo e Judiciário que tenham empregados regidos pela CLT.

A própria Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) cita essa obrigação, no Art. 162, conforme já citamos acima. 

Contudo, também é preciso levar em conta a dimensão do SESMT, ou seja, quantos profissionais serão necessários para compor o SESMT da empresa. 

A quantidade de profissionais que um SESMT deve possuir varia de empresa para empresa, e essa quantidade vai depender do Grau de Risco (GR) da atividade industrial denominado pelo código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) – Anexo I da NR 04, e da quantidade de trabalhadores ou empregados que atuam no estabelecimento ou obra, conforme Anexo II da NR 04.

Segundo essas condições, a empresa define a quantidade de profissionais da segurança do trabalho para compor o SESMT e as atividades a serem desempenhadas por eles. De modo que, quanto maior o grau de risco, maior deverá ser o corpo especializado.

Por exemplo, uma empresa de fabricação de defensivos agrícolas, cujo CNAE é 20.51-7, possui grau de risco 3 (Anexo I). Vamos supor que essa empresa possui 1300 colaboradores. Então, de acordo com o Anexo II, o SESMT dessa empresa será assim constituído:

• Técnico de Segurança do Trabalho – 4;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho – 1;
• Auxiliar / Técnico em Enfermagem do Trabalho – 1*; 
• Médico do Trabalho – 1

* O empregador pode optar pela contratação de um enfermeiro do trabalho em tempo parcial, em substituição ao auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho.

Registro do SESMT

A formalização do SESMT da empresa deverá ser feita através do sistema eletrônico disponível no portal gov.br. A empresa deve informar e manter atualizados os seguintes dados:

• CPF dos profissionais integrantes do SESMT;
• Qualificação e número de registro dos profissionais;
• Grau de risco estabelecido;
• Número de colaboradores atendidos, por estabelecimento; e
• Horário de trabalho dos profissionais do SESMT.

O SESMT é o maior responsável por promover a segurança dos locais de trabalho para que os colaboradores possam desempenhar suas funções, e é através desta equipe que os acidentes de trabalho, doenças e, por consequência, os afastamentos, são reduzidos.

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Toda cultura de segurança do trabalho presente nas empresas está baseada no respectivo SESMT das mesmas, pois são estes profissionais que através da conscientização dos colaboradores irão despertar a consciência dessa cultura.