Neste texto, iremos abordar a comunicação de perigo do GHS nos rótulos de produtos químicos e a importância de compreender corretamente as informações descritas nestes produtos para evitar possíveis acidentes, intoxicações e danos à saúde, ao meio ambiente e às instalações.
Como já sabemos, o perigo é o conjunto de propriedades inerentes a um agente químico, que, em determinada condição de produção, uso ou descarte, pode provocar efeitos adversos à saúde ou ao meio ambiente, dependendo do grau de exposição.
Já o risco químico é a probabilidade da ocorrência de danos à saúde ou ao meio ambiente, decorrentes da exposição a um agente químico em condição específica.
Assim, é de extrema importância que os perigos dos produtos químicos sejam comunicados de forma adequada aos usuários.
Leia também: Como conhecer os riscos químicos: perigos físicos e à saúde humana
O que determina o GHS no rótulo de produtos químicos?
Para tal, temos a adoção do GHS no Brasil, pela Norma Regulamentadora NR-26, que estabelece a obrigatoriedade de classificar os perigos dos produtos químicos de acordo com os critérios estabelecidos, bem como disponibilizar a FISPQ e o rótulo do produto, visando à comunicação de perigo.
De acordo com a NR 26, tem-se:
26.2.2 A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.
26.2.2.1 A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.
26.2.2.2 A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:
a) identificação e composição do produto químico;
b) pictograma(s) de perigo;
c) palavra de advertência;
d) frase(s) de perigo;
e) frase(s) de precaução;
f) informações suplementares.
26.2.2.3 Os aspectos relativos à rotulagem preventiva devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.
A Norma Técnica oficial vigente é a NBR 14725 – Parte 3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esta norma descreve todas as informações que são necessárias para elaborar um rótulo de um produto classificado como perigoso.
Saiba mais: Como funciona a classificação de substâncias e misturas de produtos químicos?
Importância da comunicação do perigo
Mas afinal, por que é tão importante comunicação o perigo dos produtos químicos? O grande objetivo é informar o usuário qual o perigo que o produto apresenta para que se tenha todos os cuidados durante o armazenamento, o uso, o transporte e o descarte.
Assim, é possível evitar que acidentes ocorram, que os usuários, trabalhadores e demais envolvidos sofram algum dano à saúde ou até mesmo desenvolva uma doença devido à exposição, bem como reduzir o risco de que o produto contamine o meio ambiente.
Por exemplo, um produto que seja classificado como corrosivo para a pele e aos olhos. A comunicação descrita no rótulo será:
Essa comunicação presente nos rótulos de produtos químicos orienta quais os efeitos que o produto provoca à saúde humana. Ou seja, conhecendo essa característica de corrosividade do produto, o usuário tomará cuidados e usará equipamentos de proteção individual para diminuir o contato com o produto. Além disso, terá informações de quais os procedimentos são necessários em caso de exposição.
Neste sentido, a NBR 14725 – Parte 3 descreve que os rótulos de produtos químicos são um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, e deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.
Como devem ser feitos os rótulos de produtos químicos?
O rótulo do produto químico deve ser confeccionado em material que resista às condições normais de uso, transporte e armazenamento dentro do prazo de validade do produto.
Todas as informações de segurança constantes no rótulo de produto químico comercializado no mercado nacional devem ser redigidas no idioma nacional.
Os públicos-alvo são os empregadores, trabalhadores, consumidores, profissionais do serviço de atendimento à emergência e de transporte.
No nosso dia a dia, nos deparamos com uma série de produtos que apresentam perigos e, muitas vezes, não percebemos. Veja alguns exemplos de produtos de uso profissional e de uso geral (consumidores) com comunicação de perigo do GHS:
Como vemos nas imagens acima, conforme os exemplos de tintas, limpa forno, colas, querosene etc., diversos produtos utilizados no nosso cotidiano apresentam perigos. E comunicá-los de forma correta é uma exigência legal e fundamental para minimizar o risco de exposição e efeitos indesejados.
Neste sentido, o objetivo da comunicação dos perigos dos produtos químicos é prover as informações referentes à capacidade de provocar danos e efeitos dos produtos para os usuários, a fim de “obter um equilíbrio adequado entre os benefícios da utilização e as medidas de prevenção e controle de possíveis efeitos nocivos e indesejáveis dos produtos químicos aos usuários, trabalhadores, consumidores e ao meio ambiente”.
Como fazer a rotulagem de produtos químicos?
Fica claro que os rótulos de produtos químicos são elementos essenciais para as empresas que fabricam esses produtos e devem estar de acordo com uma série de regras para cumprir com as normas vigentes.
Logo, para auxiliar sua companhia neste processo, você pode contratar uma consultoria em segurança química especializada na elaboração de rótulos e documentos de segurança química.
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