A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento fundamental nos locais de trabalho em que existe o manuseio e armazenamento de produtos químicos.
A elaboração e disponibilização é uma exigência legal, conforme descrito na Norma Regulamentadora 26 do Ministério do Trabalho e Emprego e na NBR 14724 – 4.
Mas, muitas vezes, recebemos alguns questionamentos sobre a elaboração da FISPQ em inglês, documento também conhecido como Safety Data Sheet ou SDS, se existe alguma regulamentação específica e sua obrigatoriedade.
Acompanhe a seguir e esclareça as suas dúvidas!
MSDS, SDS, FISPQ em inglês!!!!! Existe diferença entre esses documentos?
Inicialmente, temos que entender essas siglas. A MSDS que significa “Material Safety Data Sheet” é o nome antigo do documento, que passou a ser denominado de SDS.
SDS significa Safety Data Sheet que é o documento em inglês e que, devido às diferentes legislações existentes nos países, podem diferenciar entre si.
A FISPQ em inglês nada mais é do que a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, elaborada de acordo com a NBR 14725 – 4, mas no idioma inglês.
Muito em breve, teremos a FDS, Ficha com Dados de Segurança, que após a publicação da nova versão da NBR 14725, irá substituir a FISPQ. Aliás, essa alteração no nome do documento teve como finalidade se harmonizar com o nome dos documentos internacionais.
Leia também: Ficha com Dados de Segurança: conheça o documento que substituirá a FISPQ
Conhecendo a Safety Data Sheet
Como podemos perceber, essas siglas referem-se ao mesmo documento, que têm como objetivo fornecer informações sobre os produtos químicos no que diz respeito à segurança, à saúde e ao meio ambiente, para proteção dos colaboradores e da empresa.
Nesse contexto, o documento contém informações sobre os perigos e possíveis riscos no manuseio de produtos químicos. Uma das seções mais importantes é a Seção 2, que se refere à classificação de perigo do produto químico, seguindo-se os critérios do GHS.
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, também conhecido como GHS, é um padrão acordado internacionalmente e administrado pelas Nações Unidas. Ele foi criado para substituir os vários sistemas de classificação e rotulagem de produtos químicos perigosos usados anteriormente em todo o mundo, sendo fruto de muitos anos de discussão entre governos e indústrias.
O que é o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)?
O GHS é um sistema para harmonizar critérios de classificação de perigos e elementos de comunicação de perigos químicos em todo o mundo. O GHS não é um regulamento; ao contrário, é uma estrutura ou orientação para classificar e rotular produtos químicos perigosos.
O objetivo da classificação no GHS é fornecer informações harmonizadas aos usuários de produtos químicos com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Em todo o mundo, os países possuem sistemas regulatórios para classificação química e comunicação de perigos. Os sistemas podem parecer semelhantes, mas suas diferenças podem levar a múltiplas interpretações e inconsistências para uma classificação, rótulo e fichas de dados de segurança (SDS) para o mesmo produto.
Mudar para um padrão único, na era do comércio global, simplifica os regulamentos e melhora a segurança dos trabalhadores que interagem com riscos químicos.
O GHS é atualizado a cada 2 anos e atualmente está na sua 9ª Revisão. Ele é disponibilizado, na forma de um manual, conhecido como Purple Book.
Safety Data Sheet ao redor do mundo
Embora tenhamos padrões GHS comuns, não há harmonização entre os países. Cabe a cada país adotar a revisão que deseja e há diferenças nos requisitos do GHS por país.
O GHS foi criado com uma abordagem de bloco de construção (Building Block), que permite que os países adotem os padrões em suas jurisdições da maneira que melhor lhes convier.
No entanto, quando diferentes países implementam o GHS por meio de seus regulamentos e padrões locais, eles também introduzem algo novo em seus requisitos.
Veja, a seguir, o status da implementação do GHS em alguns mercados internacionais com as respectivas revisões do GHS adotadas para classificação e elaboração de SDS:
- Argentina – GHS Revisão 5 (Resolução 801/2015);
- Brasil – GHS Revisão 1 e 4 (ABNT NBR 14725). Com a publicação da nova versão da NBR 14725, o Brasil estará adotando o GHS Revisão 7;
- Canadá – GHS Revisão 7 (Workplace Hazardous Materials Information System – WHMIS);
- Chile – GHS Revisão 5 (NCh 2245/2015);
- Japão – GHS Revisão 6 (JIS Z 7253:2019);
- Estados Unidos – GHS Revisão 3 (HCS/HazCom 2012 (Fed. Reg. Vol. 77, Issue 58);
- México – GHS Revisão 5 (NOM-018-STPS-2015);
- União Europeia – GHS Revisão 7 (REACH Regulation (1907/2006 e 2020/878).
Fonte – https://unece.org
O GHS foi amplamente adotado nos principais países, como o sistema de comunicação de perigos químicos. Porém, muitos ainda estão em processo de implementação e outros ainda não iniciaram o processo de adoção do GHS.
FISPQ em inglês X Safety Data Sheet – qual a diferença?
Como informado acima, cada país que adota o GHS segue uma regulamentação própria e cada uma dessas regulamentações segue uma versão diferente do GHS.
Nesse contexto, fica claro que, como a FISPQ segue a normativa brasileira, quando ela for elaborada no idioma inglês não estará alinhada de acordo com as regulamentações específicas de um outro país.
Imagine esse cenário: sua empresa está enviando um produto para o Canadá e, junto com ele, emite uma FISPQ em inglês. Atualmente, esse documento está de acordo com a 1ª e a 4ª revisões do GHS, que é a regulamentação brasileira.
Mas o Canadá possui uma regulamentação própria e específica para classificação de produtos químicos e elaboração da SDS, o WHMIS, que se baseia na 7ª revisão do GHS.
Isso significa que uma FISPQ em inglês não atenderá ao mercado canadense, pois estaria seguindo uma versão diferente do GHS adotado naquele país, e também não estaria alinhada com as exigências específicas da regulamentação existentes.
Dessa forma, a FISPQ em inglês não é um documento apropriado para esse fim. É muito importante estar atualizado em relação a todas as regulamentações internacionais, e não apenas em relação às Safety Data Sheet. Além disso, também devemos nos atentar às regulamentações de transporte, limites de exposição ocupacional, e saúde e segurança do trabalho.
Como saber qual tipo de SDS elaborar?
Para garantir a total conformidade de uma SDS, é sempre necessário saber qual o destino da mercadoria, se já foi implantado o GHS e qual sua versão, assim como as demais regulamentações envolvidas para a emissão correta do documento.
Alguns países são extremamente rigorosos em relação à documentação de um produto químico e, muitas vezes, se na SDS forem verificadas informações incorretas, o produto químico não poderá ser descarregado, por exemplo, no porto.
Com isso, a empresa deverá pagar os custos para o envio do produto para o país de origem, causando impactos negativos, tanto financeiros como de imagem, no âmbito do mercado internacional.
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